Senado pode votar PEC nesta semana

O Senado Federal pode votar nesta semana, em primeiro turno, a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que acaba com a reeleição a partir de 2010 e aumenta para cinco anos o mandato do presidente da República. A medida conta com o apoio de líderes do governo e da oposição, que articulam nos bastidores concluir a votação da PEC até o final do ano no Senado. O senador Sibá Machado (PT-AC), autor da proposta, disse que o clima "pós-eleitoral" favorece a votação da matéria. "A nossa preocupação é não deixar para o ano que vem porque isso pode fazer com a que a PEC entre no prazo de ilegalidade de votação por mexer com regras eleitorais. Mas isso vai depender do interesse aqui no Congresso", afirmou. A PEC garante aos prefeitos que disputarem as eleições de 2008 o direito de concorrer à reeleição, assim como permite que os governadores eleitos em outubro deste ano concorram à reeleição em 2010. "Ela não atinge nem os prefeitos atuais, nem os eleitos em 2008. Até o governador José Serra (PSDB-SP) pode concorrer em 2010. Isso abre o canal de diálogo", disse Sibá. O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, propôs a rejeição de cinco PECs que tramitam na Casa sobre o fim da reeleição e defendeu a aprovação da proposta de autoria do senador Sibá Machado (PT-AC). "Todos os partidos estão unidos nesse mesmo objetivo. Do PSDB, PFL e do PT o sinal é muito bom [para a votação]. Os partidos entram em nova organização a partir de fevereiro e isso pode influenciar na votação, por isso queremos votar logo", disse Sibá. Apesar do esforço dos senadores para a votação da PEC, a matéria ainda tem que seguir para votação na Câmara dos Deputados para que entre em vigor. Não há consenso entre os deputados para a votação da matéria. Nos bastidores, há negociações em curso para incluir o fim da reeleição na reforma política a ser encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional. CÂMARA O plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta semana o pedido de cassação de José Janene (P-PR), além da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). Janene é acusado de envolvimento com o valerioduto. As informações são da Agência Câmara. FUNDEB A votação da PEC do Fundeb - em segundo turno - está marcada para hoje. Os deputados devem analisar o substituto do Senado ao texto aprovado na Câmara. A principal mudança feita pelo Senado é a diminuição, de cinco para quatro anos, do prazo para a União completar os recursos destinados aos fundos que serão criados pelos Estados e pelo Distrito Federal para o desenvolvimento da educação básica. Também nesta semana os deputados devem escolher o nome do ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) para a vaga em que cabe à Câmara indicar. Os candidatos à vaga do TCU são os deputados Ademir Camilo (PDT-MG), Aroldo Cedraz (PFL-BA), Fleury (PTB-SP), Gonzaga Mota (PSDB-CE), Osmar Serraglio (PMDB-PR) e Paulo Delgado (PT-MG).