Reforma impedirá aumento de carga

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, garantiu ontem aos presidentes e aos líderes dos partidos de oposição que a proposta de reforma tributária do governo, a ser encaminhada quinta-feira ao Congresso Nacional, terá um dispositivo que impedirá que as mudanças acarretem em aumento da carga tributária. "Eles disseram que o texto da proposta terá um mecanismo que evitará a elevação da carga", disse o líder do PSDB na Câmara, deputado José Aníbal (SP), depois do encontro. Segundo Aníbal, o ministro Mantega não explicou como será feita essa limitação. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), confirmou a existência do mecanismo. "A intenção do governo é a de que as mudanças constitucionais sejam neutras do ponto de vista da arrecadação", disse. Jucá também não soube explicar como será feita a limitação nem informar qual será o parâmetro da Receita Federal que será adotado. "Possivelmente, a receita deste ano (será o limite), se a reforma for aprovada até dezembro", arriscou. Jucá não confirmou, no entanto, se a proposta contempla uma espécie de "gatilho", que obrigue o governo a reduzir os tributos toda vez que a arrecadação ultrapassar um determinado valor. O "gatilho" foi uma das sugestões apresentadas pelos empresários ao governo, no âmbito do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES). LINHAS GERAIS Na reunião com a oposição, Mantega não apresentou o texto da proposta. O líder do PPS na Câmara, deputado Fernando Coruja (SC), disse que o ministro apenas passou alguns slides com as linhas gerais da reforma. O senador tucano Tasso Jereissati (CE) chegou a pedir uma cópia dos slides, mas o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, responsável pela apresentação, afirmou que a cópia não estava disponível. Sem o texto, os líderes oposicionistas também fizeram avaliações genéricas sobre a proposta. "As linhas gerais são boas, mas é preciso conhecer os detalhes", disse Tasso. "A oposição vai avaliar o texto quando ele for encaminhado ao Congresso", disse a senadora Kátia Abreu (DEM-TO). Segundo ela, é preciso ter cuidado, pois "o diabo mora nos parágrafos". Todos eles disseram, no entanto, que os seus partidos estão abertos a discutir a reforma tributária. "Mas é preciso que ela seja para valer", afirmou José Aníbal. Mantega e o ministro de Relações Institucionais, José Múcio, que também estava presente no encontro, receberam um recado da oposição. Os líderes cobraram do governo a redução do número de medidas provisórias. Segundo o presidente do PSDB, Sérgio Guerra (PE), "não dá para votar coisa alguma se o governo não acabar com a volúpia das MPs". Ele disse que é preciso criar um ambiente de trabalho sem as MPs para que o Congresso possa votar a reforma. "O excesso de medidas provisórias inviabiliza o trabalho do Congresso", reforçou o presidente dos Democratas, Rodrigo Maia (RJ). O senador Romero Jucá admitiu que o excesso de MPs atrapalha a pauta do Congresso e disse que a intenção do governo é reduzir o seu número. "A oposição levantou uma coisa que é uma realidade", afirmou. Jucá lembrou, no entanto, que já foi criado um grupo de trabalho para estudar a melhor forma de tramitação das medidas provisórias. Durante o encontro com os dirigentes oposicionistas, Mantega estimou que o ritmo de crescimento da economia poderá ser intensificado em 10% ou 15% caso a reforma tributária seja aprovada. "Se a economia estiver crescendo 5% ao ano, poderá chegar a 5,5% ou mais depois da reforma", explicou Jucá.