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BRASIL
Segunda-feira, 31 de Maio de 2010, 20h:26

FICHA LIMPA

Lula deve ser sancionado com emenda polêmica de Dornelles

FELIPE RECONDO
Da Agência Estado – Brasília, DF
O projeto Ficha Limpa deve ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva da forma como foi aprovado pelo Congresso, inclusive com a emenda polêmica do senador Francisco Dornelles (PP-RJ), que estabeleceu apenas para futuros condenados o impedimento de se candidatarem. No entendimento da Advocacia-Geral da União (AGU), o texto deve vigorar sem qualquer alteração. O texto estabelece que pessoas condenadas por corrupção eleitoral, por compra de voto ou por gastos ilícitos de recursos de campanha ficam inelegíveis por oito anos. O projeto também torna inelegíveis pelo mesmo prazo detentores de cargo na administração pública condenados em órgão colegiado por abuso de poder econômico. Juízes e integrantes do Ministério Público que forem aposentados compulsoriamente também não poderão se candidatar pelo prazo de oito anos.

Edição EDIÇÃO 16958




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