Governador quer extinção da Casa de Detenção até 2002

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), afirmou que a Casa de Detenção deve ser extinta até o final de seu mandato, em 2002. Em sua primeira reunião com o secretariado, após a morte de Mário Covas, o governador assinou dois decretos. O primeiro, autoriza o início da divisão da Detenção em três presídios. O outro, prevê a transformação do pavilhão 4 em um centro hospitalar, para atender os presos com problemas de saúde. "A divisão da detenção em três presídios é emergencial e deve entrar em vigor imediatamente”, disse Alckmin. A Casa de Detenção que abriga 7.200 presos passará a ser chamada de Complexo Penitenciário Professor Flamínio Fávero e será dividida em quatro partes. Os atuais pavilhões 2, 5, e 8 serão transformados na penitenciária Carandiru I, que vai abrigar 2.500 presos que não costumam causar problemas, como réus primários e autores de pequenos delitos. A penitenciária Carandiru II vai funcionar como um Centro de Detenção Provisória e será formada pelos pavilhões 7 e 9. Com capacidade para 2.200 presos vai abrigar os detentos que aguardam julgamento. O pavilhão 6 será transformado na Penitenciária Carandiru III, com capacidade para 900 presos, a maioria em trânsito, aguardando a remoção para outras unidades. O Centro Hospitalar do Sistema Penitenciário terá 400 leitos para os presos da capital. Ele será construído no pavilhão 4. Cada presídio terá uma administração independente. O secretário das Administrações Penitenciárias, Nagashi Furukawa, será responsável pela elaboração do projeto de desativação da Casa de Detenção, que deve ter prazo e custos determinados. Furukawa deverá apresentar o projeto ao governador dentro de 15 dias. A construção de novos Centros de Detenção Provisória e de novas penitenciárias terão construção em regime de urgência. "A desativação total é a única solução definitiva para o problema. É inconcebível manter 7.500 presos em um mesmo lugar”, disse o governador. Outro problema abordado pelo governador foi a rebelião que aconteceu no último domingo na Febem de Franco da Rocha. Segundo ele, a causa da rebelião não foi interna e sim externa (tentativa de resgate). "Não havia negociação, nem pleito. Criou-se uma situação e havia situação de risco para os reféns, por isso teve que ter a entrada do Choque”, justificou. Alckmin afirmou que não houve nenhuma fuga em Franco da Rocha e que "os menores” que fugiram com a van da Febem faziam parte do grupo que foi resgatar internos. "Dos cinco que invadiram a unidade, quatro já foram presos”. Segundo o governador, não há superlotação em Franco da Rocha. A capacidade da unidade que abriga 320 menores, é de 480. Alckmin garantiu que 12 novas unidades da Febem, com capacidade para 72 internos, serão entregues ainda esse ano. "Três já estão em fase de conclusão e devem ser entregues em abril”, prometeu. O secretário da Segurança Pública, Marco Vinicio Petrelluzzi, garantiu que as denúncias de tortura feitas pelos menores da Febem de Franco da Rocha e ação da polícia na favela Alba, na qual resultou na morte de uma criança de cinco anos, serão apuradas com rigor. "Qualquer julgamento apressado será errado”. Petrelluzzi não considera que o policiamento não tem dado conta das rebeliões sem a ajuda do Choque. "Há mais de quatro meses não havia intervenção do Choque na Febem”, disse. O secretário da Assistência e do Desenvolvimento Social, pasta à qual a Febem é subordinada, Edsom Ortega, classificou de litígio entre funcionários o fato do Padre Julio Lancellotti ter sido agredido por um monitor. "O padre Julio também é funcionário da Febem e há alguns setores de funcionários que atribuem à ele a proteção de adolescentes que agridem monitores”, disse. O secretário disse não haver nenhum problema o fato de uma perua ter viajado até Ribeirão Preto para buscar a família e namorada de um interno. "Muitas vezes a busca da família do adolescente contribui para o processo de recuperação”.