Decisão não é vitória do 'rico sobre o pobre'

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, disse ontem que a absolvição do ex-ministro da Fazenda, Antonio Palocci, da acusação de determinar a quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo dos Santos Costa, não significa a vitória do rico contra o pobre Mendes participou ontem no Rio de uma reunião da comissão julgadora do prêmio Innovare - que premiar práticas inovadoras na modernização dos serviços da Justiça. "Se vocês olharem meu voto, eu considerei os fatos (a quebra do sigilo) extremamente graves e merecedores de repúdio. O tribunal entendeu que aquele que tinha responsabilidade, segundo o conceito da lei, deveria ser responsabilizado e, por isso, recebeu a denúncia em relação ao Mattoso (ex-presidente da Caixa Econômica, Jorge Mattoso). Aqui não se trata de uma discussão sociológica entre o poderoso em relação ao mais pobre e o tribunal repudiou de forma muito enfática o fato ocorrido", disse Mendes. Para o presidente do STF, é passível de censura também o recebimento dos dados bancários do ex-caseiro pelo ministro e ele diz que faz, em seu voto, uma "censura clara à conduta" de Palocci. No entanto, a questão era saber se isso era crime. "Não, não era crime à luz da lei, à luz dos conceitos desenvolvidos. A discussão era que se houve o pedido, se ele determinou (a quebra do sigilo) o que o faria partícipe da ação do Mattoso. O tribunal entendeu que não", afirmou. Mendes diz que todas as questões foram discutidas "no limite", que seu relatório tinha 50 páginas, que o tribunal é muito "rígido" no que diz respeito à aceitação de denúncias e, por isso, "exige que haja pelo menos indícios bastante fortes para que ela prossiga".