Câmara altera ECA sobre proteção

A Câmara dos Deputados aprovou, ontem, projeto de lei que altera o Estatuto da criança e do adolescente (ECA), para proteger vítima do abuso sexual. O projeto, que ainda será analisado pelo Senado, determina que, para a apuração dos crimes, seja permitida a produção antecipada de prova, que poderá consistir em inquirição de testemunha ou vítima e exame pericial. A proposta, aprovada na forma de substitutivo apresentada pela deputada Maria do Rosário(PT-RS), determina que os depoimentos ou inquirições devem ser feitos de uma única vez e gravados para uso futuro dos juízes, para evitar que a criança ou adolescente seja submetida a novo depoimento. O texto estabelece ainda que a inquirição seja feita em local diverso da sala de audiências, que deverá conter equipamentos para gravação, e que o depoimento deverá ser intermediado por profissional designado pela autoridade judicial, que transmitirá ao depoente as perguntas do juiz e das partes. Outra medida prevista no projeto é o procedimento especial para exame pericial de criança e adolescente, em caso de abuso sexual, além da elaboração de um laudo psicossocial para apurar elementos indicativos de abuso.