AGU libera Dilma para inaugurações

Mesmo fora do governo a partir do próximo mês, a ministra da Casa Civil e pré-candidata do PT ao Planalto, Dilma Rousseff, poderá participar até 5 de julho, prazo final para o registro de candidatura, das festas de inauguração de obras promovidas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelos grotões e capitais. A avaliação é da Advocacia Geral da União (AGU). Pela interpretação da equipe jurídica, não há uma lei que faça ressalvas à presença de um pré-candidato do governo nas solenidades oficiais. Após apresentar a assessores do governo uma cartilha com um resumo das leis sobre a conduta do agente público durante o processo eleitoral, no Centro Cultural Banco do Brasil, o advogado geral da União, Luís Inácio Lucena Adams, disse ontem que a presença de Dilma Rousseff ao lado do presidente nos eventos do Planalto só será vedada a partir do momento em que o PT oficializar sua candidatura. Técnicos jurídicos do governo apontam uma "omissão" da lei sobre o assunto. Se valer a avaliação da AGU, o PT poderá aproveitar a brecha na lei para dar visibilidade à ministra no período de pré-campanha. Nas últimas semanas, a direção do partido traça estratégias para manter a ministra no foco da imprensa. A princípio, se cogitou a presença de Dilma numa série de eventos dos diretórios petistas nos Estados. Assessores do governo, no entanto, dizem que a presença da ministra nesses eventos oficiais da Presidência, mesmo aqueles relacionados a programas elaborados por ela - como o PAC e o Minha Casa, Minha Vida - podem trazer desgastes para sua imagem. Embora tenha encontrado uma brecha na legislação, a AGU alertou o governo para a possibilidade de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode tomar uma posição sobre o assunto e não vai faltar questionamentos se é ético o comparecimento dela nos eventos. PSDB O PSDB estuda acionar a Justiça para impedir decisão da AGU. Presidente do PSDB, o senador Sérgio Guerra (PE) mostrou-se indignado com a decisão e falou em fraude. "Isso é uma fraude. Mesmo que ela apareça, e não fale, é um absurdo. Algo deplorável", anotou. "A AGU é do Estado brasileiro, e não de governo nem de partidos. Permitir que a candidata, que não será mais ministra, use a estrutura pública, aviões, equipamentos, equipes e logística e, junto com o Lula, desenvolva sua campanha é um vexame", disse Guerra.