Em meus artigos, um dos temas que costumo tratar é a qualidade da educação brasileira, com certo destaque ao ensino superior. Em geral, centro-me nas instituições públicas, pois a qualidade de ensino nas particulares, com exceções, encontra-se, comprovadamente por meio de pesquisas, muito aquém do aceitável. Todavia, hoje, tratarei exclusivamente das condições de trabalho nas particulares. Com isso, espero consolidar alguns dos porquês a qualidade desse setor é inferior ao das públicas. A motivação para tais reflexões deu-se por conta de um encontro casual com colegas que trabalham na maior instituição particular de ensino superior de Várzea Grande-MT. Do que ouvi, destaco três pontos: a) salários atrasados. Naquela instituição, há quem não receba desde novembro. O 13º salário também não foi pago a todos; b) trabalho não-remunerado. Depois de reestruturações curriculares, algumas disciplinas passaram de 72 para 60 horas em sala de aula. As outras 12 horas corresponderão a trabalhos presenciais; no entanto, a instituição avisou que isso não será pago; c) assédio moral. Essa prática insere-se no campo das idéias e da atuação diária. As perseguições são imensas e abrangentes. No estágio máximo, materializam-se por meio de demissões. Claro que isso não é "privilégio" apenas da instituição em pauta. O patronato do setor da educação privada, por meio de seus asseclas, age assim em praticamente todas as universidades. Assim, fui à busca de informações sobre a situação de empresas que atuam nesse campo, um dos mais rentáveis para o empresariado. No Brasil, está entre os cinco primeiros da economia. Portanto, falta de lucro não é; até porque, a qualquer oscilação na margem desses, o setor grita; o governo auxilia. O Pro-UNI é o melhor dos exemplos. Mais que incluir jovens pobres nas particulares, o governo encontrou a melhor forma de desviar recursos públicos aos empresários da educação. Pior: esse desvio ganhou a roupagem de programa social, o que poderá render votos ao PT nos próximos pleitos. Cretinice pura! Conforme o InformaANDES (um boletim impresso do Sindicato Nacional dos Docentes de Ensino Superior) sobre as instituições particulares, publicado em novembro/2007, via de regra, os professores têm "salários cortados, direitos suprimidos e contratos de trabalho desrespeitados. Quando protestam ou se organizam em sindicatos, são demitidos sumariamente". Para João W. Henrique, presidente do Sindicato das Escolas Particulares (Sintesp), a precarização do trabalho docente é muito séria, pois os órgãos competentes não fiscalizam essas instituições. Conforme Henrique, "professores são contratados e demitidos à revelia da lei. Regimentos internos e planos de carreira, cargos e salários só são apresentados ao MEC para a aprovação dos cursos, mas depois não são utilizados como deveriam em prol dos professores, da pesquisa e da extensão". Por outro lado, no mesmo boletim, na matéria "Empresários buscam maior rentabilidade para atrair capital estrangeiro", é relatado que "no final de agosto, a Universidade Estácio de Sá (RJ) anunciou que conseguiu captar R$ 446 milhões com a venda de ações na Bolsa de Valores de São Paulo". Como a Estácio, outros grupos empresariais - COC (Ribeirão Preto), Pitágoras (MG), UNIP (SP)... - caminham na mesma trilha. No entanto, nada é feito sem que o trabalhador dessas empresas pague caro. Diz o InformANDES que muitas instituições particulares sofisticam a precarização do trabalho docente para sanear as empresas e disputar o interesse dos investidores estrangeiros. Diante desse quadro de desrespeitos a direitos trabalhistas, lembro que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) já recomendou ao governo brasileiro que mantivesse mecanismos inibidores das práticas anti-sindicais cometidas por universidades privadas. Claro que tal recomendação não dispensa a organização dos docentes envolvidos. No que se refere a assédios morais, o boletim citado traz um exemplo de vitória: a profª. Daise Ferreira Diniz, da Unisulbahia, em outubro/2007, ganhou R$ 20 mil por danos morais. Ela materializou provas. Evidentemente, tais lutas - políticas e jurídicas - só podem contribuir para a melhoria da qualidade de ensino nas particulares. Melhor seria que esse setor não existisse. Como há, é dever de todos exigir qualidade nos serviços. Por sua vez, essa só se efetivará quando as relações trabalhistas forem respeitadas. * ROBERTO BOAVENTURA DA SILVA SÁ é doutor em jornalismo/USP e professor da UFMT
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