O ERRO DE PILATOS

É inteiramente desnecessário lembrar que a omissão de Pilatos levou à cruz o maior líder mundial dos últimos 2005 anos, Jesus Cristo. O papel, por causa disso, que a história reservou a Pilatos, não foi nada dignificante. A omissão passou a ser um pecado dos mais repulsivos. Diante da possibilidade de intervir e evitar um grave erro, omite-se e permite-se que o erro prospere. Mesmo não sendo uma figura simpática na história da humanidade, Pilatos, ainda hoje, faz seguidores. O governador Blairo Maggi, ao entregar à AMM, a responsabilidade de decidir sobre os critérios da distribuição do ICMS no Estado, assume tristemente o papel de Pilatos. Este será o mais grave erro do chefe do Executivo Estadual, desde a instalação do governo. Imagina o governador que assim agindo estará prestigiando a entidade que representa, ou deveria representar os interesses dos municípios de Mato Grosso. Ocorre que essa omissão gerará um desnecessário conflito entre os municípios, além de aparentar más intenções do executivo estadual em relação a municípios importantes, como Cuiabá, Várzea Grande, Barra, Sinop, Cáceres e outros. Os erros de governador podem ser assim enumerados: 1- O governador de Mato Grosso tem o poder de decidir sobre qualquer proposta legislativa decidida pela Assembléia, vetando ou sancionando. Pode ainda encaminhar propostas ao poder legislativo que tratam sobre o ICMS. Este poder não é uma faculdade, para ser ou não exercida. É um poder dever. O governador pode e deve agir sobre esse assunto. Não se aceita transferir as responsabilidades que são constitucionalmente suas. O ICMS é um imposto estadual. Não cabe a omissão. 2- Na posse do prefeito de Cuiabá, Wilson Santos, o governador Blairo Maggi disse que fez justiça a Cuiabá , pois essa decisão havia sido técnica e não poderia ser política. É de se indagar: O que mudou de lá até esta data para o governador politicamente “lavar as mãos” e transferir as responsabilidades para a Associação dos Prefeitos? 3- Mesmo a proposta da AMM não tendo sido encaminhada para o debate e com o seu presidente, assegurando pela imprensa, que será a mais técnica possível, existem nos bastidores informações de que Rondonópolis não será prejudicada pelos estudos preliminares da entidade. O mesmo não ocorre com Cuiabá, Cáceres, Barra do Garças, Sinop e outras. O fato do governador ser de Rondonópolis, ter transferido responsabilidades intransferíveis para a AMM e saber-se antecipadamente que Rondonópolis seria contemplada pela proposta daquela entidade deve ser o combustível, mais que suficiente para a união destes municípios, que somados, representam mais de 60 por cento da população de Mato Grosso. 4- A proposta de encaminhar o debate para a AMM, sem dúvidas fortalece aquela entidade. Também não resta dúvidas que enfraquece a Assembléia Legislativa, que foi quem estudou e criou novos critérios de distribuição, aliás, mais justos, se comparados com os critérios anteriores. Não bastasse isso, o presente causado pela omissão do governador, pode dividir a entidade municipalista, que deve ter o cuidado de mesmo tendo à frente, um prefeito de pequeno município, não atropelar critérios técnicos que podem irrefutavelmente, promover uma cisão em uma entidade que precisa fortalecer-se dada a necessária coesão dos municipalistas, por causas bem mais nobres, como devolver aos municípios, o que lhe foi subtraído, por sucessivas decisões do governo federal. No final desse debate, poderemos ter uma AMM dividida e isso não é bom para ninguém. 5- Por último, eleitoralmente, a omissão de Blairo Maggi, pode lhe causar enormes transtornos eleitorais. Diante do quadro criado, só resta uma opção ao governador: reconhecer que não lhe fica bem o figurino de Pilatos. A insistir nesse papel, com certeza, também com ele, a história não será generosa. * ANTERO PAES DE BARROS é jornalista e senador PSDB/MT