Educação profissional e tecnológica

No último mês de dezembro a Assembléia Legislativa de Mato Grosso aprovou, por unanimidade, um conjunto de leis complementares que regulamenta o financiamento e a gestão da Educação Profissional e Tecnológica. Foi o primeiro passo para ajudar o Estado a enfrentar um dos principais gargalos relativos ao seu pleno desenvolvimento. No Estado que apresenta os melhores índices de crescimento econômico entre os demais Estados da União, a Educação Profissional e Tecnológica deve ser vista como ação estratégica e prioritária. De acordo com o IBGE existem no Mato Grosso mais de 270 mil jovens na faixa etária de 15 a 19 anos, que já estão à procura de uma oportunidade de trabalho. E será que a qualificação recebida no ensino fundamental os habilita aos postos de trabalho que o mercado oferece? E o contingente empregado está atendendo as demandas do contínuo avanço tecnológico? Tudo indica que existe uma grande diferença entre as novas exigências do mercado e o perfil do trabalhador desempregado ou empregado em nosso Estado. Existem demandas dos setores industrial, comercial e de serviços que nem mesmo os diplomados em nossas faculdades têm sido capazes de atender, uma vez que a qualificação exigida é diferente da formação acadêmica. Entendemos que integrar a Educação Profissional e Tecnológica ao mundo do trabalho é fundamental, mas esta integração não pode se dar fora de um programa social mais amplo. A inclusão social efetiva somente acontecerá na medida em que a educação profissional for ajustada às reais demandas do desenvolvimento econômico regional, ao lado de consistentes políticas de geração de emprego e renda. Somente assim será possível evitar o caminho assistencialista e compensatório de programas federais que durante muitos anos estiveram em curso no nosso Estado. Dados do Ministério do Trabalho e Emprego indicam que entre 1995 e 2001 foram atendidos quase 13 milhões de trabalhadores brasileiros, em cursos com cargas horárias reduzidas, desarticulados de políticas sociais mais amplas para a geração de empregos. A falência deste sistema pode ser conferida pelos elevados e contínuos níveis de desemprego no nosso país. É a partir destas constatações que as políticas estaduais definidas para a Educação Profissional e Tecnológica em Mato Grosso assumem grande relevância em relação a tudo que já foi feito nesse Estado e até mesmo no Brasil. Trata-se de uma correção de rumos, absolutamente necessária inclusive à reforma educacional brasileira concretizada após a aprovação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação em 1996, que desvinculou a formação profissional da escolarização, buscando atender apenas as necessidades imediatas do mercado de trabalho. Como Governo de Mato Grosso, partimos do princípio de que a educação profissional e tecnológica deve ser parte do processo integral de formação dos trabalhadores. Desta forma, as leis complementares aprovadas cuidaram de delinear claramente as concepções e os instrumentos de acompanhamento, ambos sujeitos ao controle social por intermédio do legislativo. Hoje a Educação Profissional e Tecnológica conta em nosso estado com recursos orçamentários constitucionais e está inserida em uma estrutura de gestão capaz de garantir sua continuidade no tempo. A autarquia estadual criada, denominada Centro Estadual de Educação Profissional e Tecnológica (Ceprotec-MT), tem por objetivo precípuo ofertar Educação Profissional e Tecnológica, levando em conta o avanço científico e tecnológico, conjugando a teoria com a prática. Ao Ceprotec-MT foram incorporados os antigos Cenfors, que formam hoje uma rede estadual de escolas profissionalizantes. Esta rede tem como missão promover a integração efetiva da educação profissional com os diferentes níveis e modalidades de ensino, com o trabalho, com a ciência e a tecnologia. Temos a convicção de que estamos no caminho correto. Ao mesmo tempo em que traçamos políticas que levam à formação integral do cidadão, estamos atentos ao mercado de trabalho. Junto com a iniciativa privada continuamente identificaremos as reais demandas, de forma que os recursos alocados serão aplicados para obtenção de resultados concretos, com trabalhadores bem preparados e com efetiva redução das desigualdades sociais. * FLÁVIA NOGUEIRA, Secretária de Estado de Ciência e Tecnologia * CLOVES VETORATTO, Secretário Especial de Projetos Estratégicos