Com menos de 10 anos de existência - à exceção do Estado do Rio de Janeiro - a Defensoria Pública no Brasil cumpre um importante papel: ampliar e democratizar o acesso à Justiça. A Constituição de 1988 dilatou o conceito de assistência jurídica gratuita, que passou a integrar os direitos e garantias fundamentais do cidadão. Em Mato Grosso, apesar da Lei Estadual que determinava a instalação da Instituição no Estado em 1990, os primeiros 24 defensores somente tomaram posse em 1999. Tive o prazer de fazer parte desta turma. Junto desses nobres guerreiros, tivemos a missão de iniciar um trabalho inédito em Mato Grosso e com um grande desafio: atender à grande demanda de pessoas sem assistência jurídica. Estima-se que hoje, no Brasil, exista um potencial de 130 mil pessoas para cada defensor público e, nesse contexto, somos menos de 4 mil. É por conta desta valorosa missão que a Defensoria Pública precisa garantir sua autonomia plena: tanto financeira quanto administrativa. Deve deixar de ser diretamente ligada ao Poder Executivo. Lutamos pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 487/05, que concede à Defensoria Pública autonomia funcional, administrativa e financeira e cria novos cargos na instituição. Somente assim teremos melhores condições de atuação na defesa dos direitos constitucionais do cidadão. Se existe hoje um clamor da sociedade pelo endurecimento das penas aplicadas a criminosos há que se esclarecer que tal questionamento também passa pelo fortalecimento da Defensoria Pública: a Instituição precisa ser bem aparelhada e estar em condições de igualdade com a acusação, representada pelo Ministério Público. E é possível garantir a cidadania a todos. Lembro-me da atuação da Defensoria Pública de Mato Grosso durante a crise do SUS em 2003. Devido à falta de leitos de UTIs garantimos o atendimento à população carente com a proposição de mais de 100 liminares vitoriosas em menos de três meses. Apresentei recentemente o Projeto de Lei XX determinando que os autos de todo processo de responsabilidade da Defensoria Pública deverão ser encaminhados ao defensor com o dobro dos prazos no âmbito dos Juizados Especiais. Hoje o defensor é intimado praticamente na hora da audiência, geralmente desconhecendo o assunto, o que prejudica a população carente. Há que se consolidar a contratação de mais defensores, porém, somente isto não garantirá a cidadania plena à população. Também precisamos lutar pela implantação da Defensoria Pública da União em Mato Grosso. A Defensoria Pública é uma instituição pós-moderna, cujo modelo é copiado por vários países. Proporcionamos consultas de toda sorte no âmbito na justiça gratuita a nações latino-americanas e européias. É o reconhecimento de um trabalho que tende a se fortalecer em curto tempo. Eu acredito. Peço aos nobres colegas que também não fujam à luta: continuemos defendendo nossos ideais de Justiça e Cidadania plena a todos. Parabéns pelo seu dia! * VALTENIR PEREIRA é defensor público licenciado e deputado federal eleito - PSB/MT
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