Parlamento elege segunda diretoria
José Geraldo Riva, primeiro presidente do bloco, deve ceder o lugar ao amazonense Lupércio Ramos
MÁRCIA ANDREOLA
Da Reportagem
Cuiabá sedia hoje uma reunião extraordinária do Parlamento Amazônico. O evento reúne mais de 35 autoridades de 11 Estados, entre eles o governador Dante de Oliveira, o vice-governador do Amazonas, Samuel Hanan, e o senador Gilberto Mestrinho. A Reunião colocará em discussão as questões relacionadas ao desenvolvimento da Amazônia e Centro-Oeste e propor projetos e soluções para a região.
As palestras terão início com o vice-governador do Amazonas, Samuel Hanan, que falará sobre "Tributação e Desigualdades Regionais". A presidente do BASA, Flora Valadares Coelho, fará uma exposição sobre "Desenvolvimento Regional e Sistema Financeiro". Caberá ao senador do Amazonas, Gilberto Mestrinho falar sobre "As Novas Ameaças à Soberania Nacional".
Para o deputado Humberto Bosaipo (PPS), um dos pontos mais importantes a serem discutidos durante a Assembléia será a autonomia da Amazônia. "A Amazônia tem que ter um tratamento diferenciado. Hoje há um confronto muito grande com as ONG’s (organizações não governamentais), os ‘eco-dólares’ estão entrando sem o controle da Receita. O imposto de Renda e o IPI têm que ser diferenciados para a região. A região vive problemas econômicos, a prova é que a Zona Franca faliu", destacou Bosaipo.
Após as palestras, será eleita e empossada a nova Diretoria do Parlamento Amazônico. Os primeiros seis meses do Parlamento foram presididos pelo deputado José Geraldo Riva (PSDB). O mandato é renovado a cada semestre e o presidente da Assembléia Legislativa do Amazonas, Lupércio Ramos (PFL), deve ser eleito o próximo presidente do bloco.
O Parlamento Amazônico é formado por deputados de 11 Estados da Amazônia Legal e Centro-Oeste, que têm como objetivo principal, exercer pressão política sobre as autoridades federais e viabilizar mais investimentos para o desenvolvimento da Região Amazônica.
PPS Amazônico – O deputado Márcio Bittar (PPS-AC) também estará presente a Assembléia do Parlamento Amazônico. Bittar é o coordenador nacional do projeto "PPS Amazônico", que visa formular propostas voltadas para a região, para o programa de governo do candidato a presidente do partido, Ciro Gomes.
O "PPS Amazônico" realiza, nos dias 5 e 6 de maio, sua segunda reunião, em Cuiabá (a primeira aconteceu há dois meses, em Rio Branco, Acre). Vinte e seis parlamentares (federais e estaduais) do PPS fazem parte do projeto.
Mestrinho acusa as ONG’s de serem "gigolôs da Ecologia"
Da Assessoria
O senador Gilberto Mestrinho vem a Cuiabá hoje proferir uma palestra para os participantes da Assembléia Geral do Parlamento Amazônico sobre "as novas ameaças à soberania nacional na região Amazônica". Mestrinho, que já foi governador do Amazonas por três vezes, prefeito de Manaus e deputado federal, conhece como poucos a realidade da região.
A palestra do senador ressaltará a importância dos Estados da região amazônica para o país e a América Latina. Mestrinho pretende fazer um retrospecto histórico da Amazônia desde os tempos do famoso "discurso do rio Amazonas", quando o então presidente Getúlio Vargas afirmou que um dia "a Amazônia deixaria de ser uma simples página da história da Pátria para se transformar num capítulo da história da civilização".
Em sua apresentação, Mestrinho falará sobre a potencialidade econômica dos Estados da Amazônia, especialmente Mato Grosso, "que no ano 2005, deverá atingir sozinho a atual produção de grãos do Brasil". O senador ressaltará a necessidade premente de agilizar a escoação da produção e baratear os seus custos. E a conseqüente importância de uma política consistente e positiva do Governo Federal, contra o interesse do jogo internacional, ao qual não interessa essa mudança.
"A verdade é que a política de globalização que nos é imposta quer a continuidade do nosso empobrecimento", alerta o senador.
Lembrando a história da descida do rio Amazonas por Francisco Orellana, em 1547, Gilberto Mestrinho deve alertar aos participantes da reunião do Parlamento Amazônico sobre a necessidade de melhor utilização dos rios da região Amazônica como vias de escoamento e como vias de transporte.
Por outro lado, apontará para a "infundada" preocupação da comunidade internacional com a utilização desses rios como ameaça ao projeto.
Segundo o senador, mesmo contra as pressões nacionais e internacionais, é necessário a disciplina e a utilização dos rios da Amazônia, implementando-se a navegação por satélite, dando segurança ao transporte, fazendo-se o balizamento, criando-se, enfim, as chamadas hidrovias. Dessa maneira se extinguiria a única vantagem que o mercado internacional leva em relação a nossa soja - que é basicamente o custo do transporte.
Em sua palestra, Gilberto Mestrinho deve abordar também o que ele vem chamando de "ameaça ongueira". Ou seja, o privilégio que certas organizações internacionais - como a Reinforest Action Network e a Sociedade Holandesa pela natureza e Meio Ambiente - com orçamentos debilitados, estarem agora se voltando para o Brasil, especialmente a Amazônia, com o apoio do Governo Federal. Segundo Mestrinho, "são os chamados ‘Gigolôs da Ecologia’ que têm na Amazônia uma moeda de troca extraordinária".
O senador também deverá apresentar uma radiografia da realidade da Amazônia e o papel de entidades internacionais na região. Mestrinho questionará o fechamento da fronteira e da região norte do país, reservada para as nações indígenas e para fins de preservação ecológica.
Diretores da Ager criam a nova polêmica de deputados
Da Reportagem
Uma manobra da bancada do Governo na Assembléia Legislativa impediu ontem a aprovação de um requerimento da oposição apresentado pelo deputado Zé Carlos do Pátio (PMDB) convocando para uma sabatina os futuros diretores da Agência Reguladora de Serviços Públicos (Ager), aprovada na semana passada, e cujos membros foram nomeados no Diário Oficial de ontem.
Mesmo aprovada, a Ager não teve ainda sua instalação definida pelo Governo, mas apenas a indicação de nomes para compor a diretoria do órgão.
Entretanto, a polêmica diz respeito a manutenção do veto ao projeto do próprio Governo, que estabeleceu a quebra da chamada "quarentena" que impedia a indicação para a diretoria do órgão de pessoas que tivessem mantido qualquer vínculo com as empresas ligadas ao setor nos últimos dois anos.
O caso questionado pela oposição não permitira a nomeação de ex-diretores das ex-estatais Cemat, Sanemat e Telemat, entre outras empresas que pertencem a iniciativa privada e serão fiscalizadas pela Ager.
Pelo um dos indicados pelo Governo, Eduardo Delamônica Freira, que presidiu a Telemat, está no caso levantado pelos deputados da oposição.
Esse tem sido um dos argumentos dos governistas para pedir a aprovação do requerimento convocando os futuros diretores da Ager.
O líder do Governo na Casa, deputado Renê Barbour (PSDB), orientou a bancada da base do Governo para se retirar do Plenário, dificultando a aprovação do documento.
Dos governistas, apenas o deputado Carlos Brito se manteve em plenário. Brito defendeu novas discussões em relação ao assunto. Barbour optou pela obstrução do documento até que seja encontrada uma solução para as divergências em torno da polêmica.
"A oposição não pode convocar os futuros diretores da Ager, uma vez que o órgão sequer foi instalado", disse Renê.
Em protesto, os deputados Nico Baracat, Zé Carlos do Pátio e Serys Slhessarenko, para não participarem da votação dos projetos do Governo, deixaram o plenário, dando o troco na bancada do PSDB.
"Nós não temos receio de votar projetos. O papel do Legislativo é fazer leis que tragam benefícios para a população. Já houve a privatização de várias empresas; então, por que o governador demora para instalar a Ager", disse Serys.
Ela também criticou o critério de nomeação dos futuros diretores, alegando que as nomeações do governador são de pessoas que sempre defendem os interesses das empresas, ao contrário do que determina o regulamento da Ager, que é um órgão fiscalizador das ações dos serviços prestados por empresas da rede privada.
"Quem garante que essas mesmas pessoas que antes ocupavam cargos nas empresas vão defender os direitos do povo, que já não tem mais a quem reclamar dos impostos absurdos promovidos pelo o Estado?", questionou a deputada.
"O partido está acima dos homens"
MÁRCIA ANDREOLA
Da Reportagem
O prefeito de Cuiabá, Roberto França (PSDB), disse ontem que a escolha do vice na sua chapa de reeleição está nas mãos do Diretório Municipal. "Já disse que a questão do vice, conforme o presidente do Diretório Regional, Luiz Soares, afirmou, é de competência do Diretório Municipal. Competência para estudar a composição do melhor nome", disse França respondendo às afirmações feitas, nos últimos dias, pelo governador Dante de Oliveira, que declarou que a indicação do vice está nas mãos do prefeito.
"Lógico que, como membro do partido, vou acompanhar de perto essas discussões. Mas o partido tem que estar acima de nomes. A indicação deve partir dele. O partido deve estar acima de nomes e dos homens", reforçou Roberto França.
O Diretório Municipal do PSDB já começou a receber dos partidos aliados a sugestão de alguns nomes para o cargo de vice na chapa do atual prefeito.
O PMN entregou ontem de manhã um ofício ao Diretório tucano indicando o jornalista Sérgio Ricardo como pré-candidato a vice. Já o PPS, através de seu presidente Regional, Jair Mariano, disse que o partido não apresentará seus nomes agora.
"Não queremos fazer isso com muita pressa, queremos fazer com qualidade. A discussão está sendo feita, mas já tenho alguns nomes (os vereadores Lueci Ramos, Aurélio Augusto e Ivan Evangelista e a advogada Maria Helena Póvoas) que têm aflorado nessa discussão", destacou Mariano. O presidente do Diretório de Cuiabá, Joaquim Curvo, afirmou esta semana que "o PSDB está aberto às conversações".
Prefeito e partido negam barganha política
Da Reportagem
Fora os costumeiros elogios aos que entram e saem da administração municipal, feitos pelo prefeito de Cuiabá, Roberto França (PSDB), a posse do professor Carlos Maldonado (PPS) na secretaria de Educação foi marcada por um protesto dos servidores e professores municipais.
A presidente da Subsede do Sindicato dos Trabalhadores da Educação (Sintep), Vera Araújo, interrompeu a solenidade para entregar a Edivá Pereira Alves um ofício lembrando que muitas foram as lutas, mas que o secretário deixava ainda muito compromissos a serem cumpridos.
"O mesmos compromissos que a gente cobrou do Edivá estaremos cobrando também do novo secretário", disse Vera Araújo. As cobranças já começaram ontem mesmo, durante a posse, quando os servidores da rede municipal de educação reivindicaram o mesmo reajuste que o prefeito irá conceber ao professores, de 27% (leia matéria na página B-2).
De forma diplomática, Maldonado disse que foi um erro não ter convidado o sindicato para compor a mesa do evento. "Peço desculpas por não ter chamado o sindicato para compor a mesa. É importante o sindicato participar das formulações", destacou o novo secretário.
Em seu discurso, Maldonado chamou a atenção para a importância de se discutir os projetos, antes de colocá-los em prática. "Precisamos discutir para que não tenhamos a tentação do discurso fácil em um ano difícil, de disputa eleitoral. Diálogos e compromissos firmados têm que ser responsáveis, para que ganhemos a eleição e não percamos a capacidade de governar", disse o novo secretário de Educação.
Politicamente, França destacou que a indicação do PPS foi acertada e que "jamais iria negociar um cargo político apenas para contemplar um partido em uma pasta tão importante como a educação". Para França, a secretaria de Educação é a mais difícil da administração municipal. "A educação é a secretaria mais pesada", disse o prefeito.
Para o presidente do Diretório Municipal do PPS, Ivan Evangelista, a indicação de Carlos Maldonado não foi uma barganha política. "O PPS não vez nenhuma barganha política. É bom esclarecer isso. O PPS tem um dos melhores quadros da educação de Mato Grosso, que é o companheiro Maldonado", destacou.
"O PPS tremeu nas bases quando foi convidado para participar da administração de França. Em momento algum procuramos Roberto França para fazer fisiologia política em busca de cargos", completou o deputado Humberto Bosaipo.
Perri cobra ética de pré-candidatos
Presidente do TRE alerta que legislação eleitoral vai coibir uso da máquina no pleito deste ano
SID CARNEIRO
Da Reportagem
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargador Orlando de Almeida Perri, anunciou ontem que Mato Grosso deverá receber nos próximos dias parte das 3,9 mil urnas eletrônicas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que serão utilizadas nas eleições municipais deste ano em todo o Estado.
O desembargador fez o anúncio após receber homenagem de alunos e da diretoria da escola Patronato Santo Antônio (do bairro Coxipó) pela participação do TRE na eleição de líderes de salas de aula, através de urnas eletrônicas.
Orlando Perri disse que o TRE tem a garantia do TSE de receber somente oito urnas como parte de um total de 5,5 mil urnas que ele espera adquirir até o final do mês de julho.
Parte dos equipamentos foi repassada ao TSE ontem, em São Paulo, pela empresa Procomp, que foi a vencedora de uma licitação para fabricar e fornecer os equipamentos para a Justiça Eleitoral.
Orlando Perri espera que até o final de julho o TRE seja contemplado com o restante das urnas eletrônicas para que o órgão possa cumprir sua meta de informatizar toas as 60 sessões eleitorais no Estado.
ELEIÇÕES - O desembargador Orlando Perri reafirmou sua opinião de que deveria ser exigência da Justiça Eleitoral a desincompatibilização de prefeitos candidatos à reeleição durante as eleições de 1º de outubro próximo.
Orlando Perri admitiu que haverá vantagem dos prefeitos em relação aos demais candidatos que não detêm mandatos eletivos. "Acho que deveria haver a desincompatibilização para que as eleições sejam iguais para todos", disse o desembargador.
Ainda assim, Orlando Perri disse que a Lei Eleitoral não impedirá que os candidatos em exercício façam uso da máquina por meio de propagandas institucionais, que, por lei, são legais ser não estiverem explícitos símbolos e imagens dos governantes candidatos à reeleição.
Entretanto, o desembargador analisou que a maioria dos prefeitos disputarão as eleições à frente de seus mandatos. Ele avaliou que os prefeitos não desistem das prefeituras por terem receio de perderem as eleições para seus rivais.
O desembargador lembrou que nas eleições passadas quatro candidatos que disputavam governos de estados e que detinham mandatos desincompatibilizaram. Porém, dois deles foram derrotados nas urnas. "A máquina administrativa é uma grande vantagem", avaliou.
Para coibir as irregularidades nas propagandas, Orlando Perri disse que os juízes eleitorais serão rígidos em relação ao assunto punindo os candidatos que eventualmente infringirem a lei.
O desembargador acredita numa eleição bastante acirrada, em função das diferenças existentes entre os candidatos. Neste caso, Orlando Perri prevê ainda um grande volume de ações civis públicas por queixas de abusos políticos e de propagandas irregulares, causas que considerou mais corriqueiras durante as eleições.
Paulo Speller lança candidatura
SID CARNEIRO
Da Reportagem
Os professores Paulo Speller e José Aguilar lançaram oficialmente ontem suas candidaturas a reitor e vice-reitor da Universidade Federal de Mato Grosso pela chapa denominada "UFMT Viva". O lançamento foi feito no Centro Cultural da UFMT.
Entre os participantes que prestigiaram a oficialização da campanha de Paulo Speller e José Aguilar estava o médico petista e ex-candidato ao Governo do Estado nas eleições de 1998, Wanderley Pignati, além de membros do PCdoB e segmentos ligados a área de ensino.
Pignati justificou sua presença ao evento alegando que vai apoiar a candidatura de seu colega de profissão, José Aguilar, numa demonstração que a consulta plebiscitária para eleger o novo reitor da UFMT será bastante acirrada entre os candidatos.
Aliás, esse pode ser um dos maiores problemas enfrentados pela comissão eleitoral encabeçada pela Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (ADFMAT), que tem alertado os candidatos e seus vices para evitarem a influência política que não seja do âmbito acadêmico.
Os candidatos Paulo Speller e José Aguilar também deram início às oficinas de trabalho de suas campanhas, que foram realizadas durante todo o dia de ontem tendo como base debates temáticos já escolhidos pela comissão.
Paulo Speller reafirmou sua preocupação em fazer sua campanha dentro do Campus da UFMT "à luz do dia e de forma transparente" com propostas de trabalhos para a gestão 2000 a 2004.
O novo reitor será eleito através do voto paritário dos três segmentos que compõem a Universidade, cuja proporção de votos será de um terço para cada um dos segmentos (professores, alunos e técnicos).
Speller defendeu ainda alternativas nos critérios para a realização de uma nova consulta plebiscitária, caso haja a necessidade de os candidatos disputarem a reitoria da UFMT num eventual segundo turno.
Ele afirmou que é a favor dos critérios da lei que determina vitorioso o candidato que obtiver 50% dos votos mais um. No entanto, Speller disse ser mais justa a eleição do futuro reitor por uma maioria simples nos três segmentos.
"Dessa forma não se corre o risco de perder votos em um dos segmentos, o que ocasionaria um segundo turno", disse.
União libera recursos para Nortão
Da Redação
O Governo Federal publica hoje uma reedição da Medida Provisória 2.016/00, incluindo recursos para 10 municípios Da região Norte de Mato Grosso, que decretaram estado de calamidade pública em função das fortes chuvas do início do ano. A informação partiu da assessoria senador Antero Paes de Barros (PSDB), logo após um encontro do senador com o ministro-chefe da Casa Civil, Pedro Parente, no Palácio do Planalto.
Segundo o senador, o ministro não soube precisar o valor a ser liberado pela equipe econômica. Espera-se, no entanto, que totalizem algo em torno de R$ 5 milhões.
Este valor foi solicitado pelo ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, após análise feita pelos técnicos do órgão. "É um valor pequeno diante da grave situação, mas que ainda pode sofrer cortes pela equipe técnica. Esperamos que isso não aconteça", afirmou Antero.
Os municípios que deverão ser beneficiados são Colíder, Terra Nova do Norte, Nova Guarita, Nova Canaã do Norte, Guarantã do Norte, Nova Bandeirantes, Peixoto de Azevedo, Nova Monte Verde, Novo Mundo e Apiacás.
Para o senador, a liberação dos recursos, que serão divididos entre os 10 municípios, deverá ocorrer logo após a publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.
Guardas Municipais serão tema em seminário do PMDB
Da Reportagem
O deputado federal Wilson Santos (PMDB) anuncia hoje, durante o seminário sobre Segurança Pública, no Auditório da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em Cuiabá, as emendas que pretende apresentar à Constituição Federal para dinamizar os serviços da Guarda Municipal.
A Guarda Municipal é uma alternativa que está sendo adotada por vários municípios do país, mas precisa de adequações. "É preciso ampliar a sua responsabilidade e garantir recursos para que ela funcione", antecipou Santos.
Os artigos da Constituição Federal que o deputado peemedebista pretende alterar são os 149 e 159, que versaram respectivamente sobre as funções a serem exercidas pelas guardas municipais e de onde sairão os recursos do sistema.
O seminário será aberto às 8h. Entre as autoridades presentes, estará o senador Renan Calheiros, ex-ministro da Justiça, que abordará o tema "Armar ou desarmar a população". Como o debatedores, participam, entre outras autoridades, o procurador da República, Pedro Taques; o procurador do Estado, Luiz Scalopp; o superintendente da Polícia Federal no Estado, Cláudio Luiz da Rosa; o comandante geral da PMMT, coronel Orestes Oliveira; e o presidente da OAB/MT, Ussiel Tavares.
Sobre o tema "Municipalização da Segurança Pública", o palestrante será o coronel Paulo Amendola. Como debatedores, participarão, entre outras autoridades, o chefe do Estado Maior da PMMT, coronel Almir Balieiro, e o corregedor geral o Estado de Mato Grosso, José Gargaglione.
Segundo o presidente do diretório municipal do PMDB de Cuiabá, Dilemário Alencar, o resultado das discussões servirá de base para as propostas que o partido irá apresentar para a segurança pública.
"Vamos discutir posteriormente a saúde, os transportes, educação, habitação e a ameaça de privatização dos serviços de saneamento", antecipou Alencar.
A idéia, segundo ele, é fazer com que o pré-candidato do PMDB a prefeito de Cuiabá, deputado Wilson Santos, monte uma plataforma de Governo que contemple os anseios da comunidade cuiabana.