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Cuiabá MT, Quarta-feira, 10 de Agosto de 2022

AMBIENTE
Sábado, 25 de Junho de 2022, 08h:55

EM RISCO DE EXTINÇÃO

Pesca do pintado não está proibida em MT, afirma conselho

A espécie foi incluída na Portaria 148/2022 como vulnerável (VU) e permite o uso de forma sustentável

Da Redação
Sema-MT
O pintado foi categorizado como espécie vulnerável (VU) e poderá ser permitido seu uso sustentável

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) e o Conselho Estadual da Pesca (Cepesca) esclareceram, por meio de nota, que a pesca do pintado não está proibida em Mato Grosso, e o Estado aguarda a regulamentação do Governo Federal.

O assunto, que entrou em pauta após a Portaria nº 148/2022 do Ministério do Meio Ambiente (MMA), foi tema da reunião do Conselho Estadual da Pesca, realizada na quinta-feira (23).

“A portaria não proíbe a pesca do pintado, mas estabelece que o peixe deve ser usado de forma sustentável. Vai depender de uma regulamentação federal esclarecendo quais as regras e procedimentos para o uso desta espécie e outras que possam ter sido acrescentadas dentro desta lista de animais ameaçados”, explicou o secretário em exercício da Sema-MT e presidente do Cepesca, Alex Marega.

No dia 7 de junho, o MMA publicou a portaria com a "Lista Nacional Oficial de Espécies da Fauna Ameaçada de Extinção", na qual consta a ‘Pseudoplatystoma corruscans’, que é popularmente conhecida como surubim ou pintado.

A portaria também alterou o anexo da publicação nº 445/2014 com a inclusão de peixes e invertebrados aquáticos que entraram na lista de animais vulneráveis e em perigo de extinção, mas grande parte das normas estabelecidas na portaria anterior continuam válidas.

Conforme Marega, o pintado foi agora categorizado como espécie vulnerável (VU), e, segundo o artigo 3º da Portaria 445/2014, poderá ser permitido seu uso sustentável, desde que regulamentado e autorizado pelos órgãos federais competentes e atendendo, minimamente, critérios especificados no documento.

A nova portaria entra em vigor a partir do dia 6 de setembro, conforme retificação publicada no Diário Oficial da União no dia 13 de junho.

A Sema fará uma consulta ao Ministério do Meio Ambiente sobre a regulamentação do uso sustentável das espécies incluídas na lista e classificadas como vulneráveis.

A Sema também solicitou à Coordenadoria de Fauna e Recursos Pesqueiros do órgão um parecer técnico sobre a nova portaria, verificando quais espécies foram acrescentadas à listagem para detectar outros animais importantes para a fauna mato-grossense.

Também foi solicitada análise sobre quais medidas de gestão devem ser implementadas até a regulamentação por parte do MMA.


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