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Cuiabá MT, Quarta-feira, 10 de Agosto de 2022

AMBIENTE
Quinta-feira, 16 de Junho de 2022, 11h:04

INFRAÇÕES AMBIENTAIS

Estudo mostra que MT deixou de arrecadar R$ 117,6 mi em multas

De janeiro de 2017 a 13 de agosto de 2021, foi aplicado multa no valor de R$ 116 milhões e multa prescrita é de R$ 117 milhões

Da Reportagem
PJC
As fiscalização são feitas com apoio de órgãos da Força Pública em Mato Grosso

Entre 2017 e 2021, Mato Grosso deixou de arrecadar R$ 117,6 milhões, valor que supera em mais de R$ 1,5 milhão o total arrecadado no mesmo período com multas aplicadas.

Ao todo, 39% dos processos administrativos tiveram a prescrição declarada.

É o que revela o relatório divulgado na terça-feira (14), intitulado “Infrações Ambientais de Mato Grosso: Violações, multas prescritas e efetividade da arrecadação”, de autoria da advogada Bruna Medeiros Bolzani.

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) rebate e afirma que todos os processos emitidos a partir de 2019 foram julgados e não prescreveram.

Produzido em parceria pela Operação Amazônia Nativa (Opan), Observatório Socioambiental de Mato Grosso (Observa-MT) e Formad, o relatório levou um ano para ser concluído.

Ao longo de 56 páginas, trata de vários pontos relacionados às infrações ambientais.

Além das prescrições, também aborda o tempo médio dos julgamentos, a incidência das infrações, inscrições em dívida ativa, dentre outras questões.

Os dados têm como base o pagamento de multas ambientais ao Estado, ao longo do período, além das 1.012 decisões proferidas, neste mesmo intervalo de tempo, pelas Juntas de Julgamento de Recursos (JJR) do Conselho Estadual do Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso (Consema), órgão sob gestão da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema-MT).

Segundo o estudo, de janeiro de 2017 a 13 de agosto de 2021, ao todo, foi aplicado multa no valor de R$ 116.077.968,48 e, por outro lado, o total da multa prescrita soma a quantia de R$ 117.665.816,98.

Quanto ao tempo para julgamento dos processos administrativos, do total de 1012 acórdãos, “verificou-se que predomina uma morosidade estrutural para a finalização dos processos de responsabilização administrativa”.

Isso porque 27% destes tiveram mais de dez anos de duração, 32% de oito a dez anos e 23% de cinco a oito anos, ou seja, 59% dos processos 36 infrações ambientais, violações, multas prescritas e efetividade da arrecadação, administrativos não foram julgados em menos de oito anos.

No período, as infrações ambientais mais recorrentes foram aquelas das categorias “desmatamento” e “operação/atividade sem licença ambiental”, sendo que cada uma representa 21% dos processos administrativos julgados pelas JJR do Consema, totalizando 515 acórdãos. “Portanto, a expressiva quantidade de infrações ambientais por desmatamento demonstra um problema grave no Estado de Mato Grosso”, aponta a autora.

OUTRO LADO – Por meio da assessoria de imprensa, a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, garantiu que todos os processos de multas ambientais emitidos a partir de 2019 foram julgados e não prescreveram.

Segundo ela, do início da atual gestão até maio de 2022, a Sema julgou 22.539 autos de infração, que somam R$ 2.567.285.404,69 em multas.

“Com a força-tarefa criada para julgamento de processos administrativos, mais de 8 mil que foram finalizados já são de multas aplicadas em 2019 e 2020. Com isso, o Estado cumpre o seu papel na responsabilização rápida de infratores”, afirmou.

Ela destaca ainda que a outra parte é referente ao passivo de mais de 14 mil processos recebidos sem julgamento de gestões passadas.

“O aumento da produtividade da Superintendência de Gestão de Processos Administrativos e Autos de Infração (SGPA) possibilita a aproximação da meta do Governo: julgar as multas aplicadas dentro do próprio ano em que foi identificado o ilícito ambiental”, disse.

De acordo com a secretária, em 2019, o primeiro passo para a regularização foi a elaboração de um diagnóstico da situação dos processos de autos de infração, sendo que a Sema se deparou com mais de 14 mil aguardando análise e todos os processos que ainda não estavam prescritos foram julgados dentro do prazo, garantindo que os infratores pudessem ser cobrados.


1 COMENTÁRIO:







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XôManoooo  18-06-2022 12:45:57
Com certeza o lado esquerdo da imprensa , sindicatos , PT , PCdoB , Psol vão culpar o Presidente Bolsonaro por isso ...

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