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Sexta-feira, 24 de Dezembro de 2021, 06h:48

RIO CUIABÁ

Câmara aprova projeto que proíbe construção de PCHs no Rio Cuiabá

JOANICE DE DEUS
Da reportagem
Rio Cuiabá

A Câmara de Vereadores de Cuiabá aprovou projeto de lei (PL) que proíbe a instalação de usinas hidrelétricas (UHE) e pequenas centrais hidrelétricas (PCH) em toda a extensão do Rio Cuiabá, compreendendo os limites da Capital mato-grossense. De autoria do vereador Eduardo Magalhães (Republicanos), o PL recebeu 17 votos favoráveis.

De acordo com Magalhães, “o impacto causado por usinas hidrelétricas, que venham a se instalar no Rio Cuiabá, traria consequências negativas, causando um grande desequilíbrio que interferiria de forma irreversível nos níveis d’água do rio, nos estoques pesqueiros e no fornecimento de água aos municípios que dependem desse curso d’água para abastecimento da população”.

“É o primeiro projeto dessa natureza aprovado em uma Capital, em um curso d’água de grandes proporções o que determinará uma nova discussão sobre a competência dos municípios a legislarem em assuntos de interesse local, discussão essa que deverá ser travada em tribunais superiores”, disse Magalhães.

Agora, segue para a sanção ou não do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB). Caso aprovado, fica proibida a possibilidade de implantação de seis usinas. “Não há como questionar a importância das usinas hidrelétricas no processo de desenvolvimento do Brasil e do Mato Grosso, pois elas são a matriz energética mais utilizada em nosso país, e que contribui com o crescimento da indústria, comércio, serviços e agronegócio, se tratando ainda de uma energia limpa e renovável”, frisou o parlamentar.

Em parte do trecho do documento ele ressalta que, a construção desses empreendimentos transforma de forma definitiva os cursos d’água, dificultando, e em certos casos como a Usina de Manso, impedindo a migração de espécies de peixes que necessitam de longos trechos de rios para desovarem.

“O Rio Cuiabá encontra-se ameaçado, toneladas de esgoto, lixo, plástico, pneus e outros materiais são lançados diariamente em seu leito. Vemos o nível do rio baixando a níveis históricos e muito disso se deve à ação do homem, e um dos maiores fatores para essa ameaça é a destruição das matas ciliares do rio e de seus afluentes, além da Usina de Manso que diminuiu consideravelmente a vazão, e consequentemente, a alteração do período de cheia tão necessário para o desenvolvimento das espécies migratórias”, destacou.

No PL, o parlamentar alega não haver prejuízo no crescimento de geração de energia, pois existem novas matrizes energéticas em expansão, como por exemplo, a energia solar, “já que aqui em Mato Grosso há grande incidência de raios solares, principalmente, nos períodos de seca”.


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