NA HORA
O jornal de Mato Grosso Facebook twitter youtube

Cuiabá MT, Sábado, 25 de Junho de 2022

AMBIENTE
Quinta-feira, 05 de Maio de 2022, 07h:30

CONTRA A DESTRUIÇÃO

AL decide: é proibido construir usinas hidrelétricas no Rio Cuiabá

Em nota, o MPE-MT defendeu o projeto e informou que uma perícia apontou inviabilidade de novos empreendimentos

JOANICE DE DEUS
Da Reportagem
Divulgação
A Bacia do Rio Cuiabá é importante na formação do Pantanal mato-grossense e para outras partes do Brasil e do mundo

A Assembleia Legislativa aprovou, na quarta-feira (4), o projeto de lei (PL) 957/2019, do deputado Wilson Santos (PSD), que proíbe a instalação de Usinas Hidrelétricas (UHE) e Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH), em toda extensão do Rio Cuiabá.

No mesmo dia, o Ministério Público de Mato Grosso (MPE-MT) defendeu a proposta.

Dos 14 deputados presentes na sessão, 12 foram favoráveis ao PL, ou seja, contra a instalação dos empreendimentos. Houve ainda duas abstenções.

Leia também:

Sema investiga mortandante de peixe na região do Lago de Manso

Segundo as informações, ao longo de 828 km de extensão, o Rio Cuiabá tem uma área de 16 mil hectares de Preservação Permanente (APP), dos quais 2 mil encontram-se degradados pela intervenção humana.

“A Bacia do Rio Cuiabá é importante na formação do Pantanal mato-grossense e para outras partes do Brasil e do mundo. Mas, sobretudo, é muito importante para a sobrevivência de cerca de 75% da população do estado de Mato Grosso e para os trabalhadores da pesca. Temos que preservá-lo”, justificou o deputado.

No PL, Santos destaca ainda que “as hidrelétricas causam grande impacto ambiental e social. Para a instalação desse tipo de usina e construção de barragens, que refreiam o curso dos rios, é necessário o alagamento de grandes áreas. Essa prática acaba acarretando problemas à fauna e a flora local, como a destruição da vegetação natural, assoreamento do leito dos rios, desmoronamento de barreiras, extinção de certas espécies de peixes e torna o ambiente propício à transmissão de doenças como malária e esquistossomose”.

MPE-MT - No mesmo dia, o Ministério Público de Mato Grosso (MPE-MT) defendeu a proposta que veda a construção das PCHs no Pantanal e seu entorno.

A defesa foi feita tendo em vista notícias veiculadas na mídia no sentido de que lobistas e empresas estariam visitando deputados estaduais para fins de ver rejeitado o PL.

“Nesse cenário, o Ministério Público, que possui função institucional de defesa dos interesses sociais indisponíveis, dentre os quais inclui o meio ambiente, tem representado os interesses da proteção ambiental na tentativa de impedir intervenções que afetam o equilíbrio natural deste bioma e, nesse desiderato, manifesta confiar no espírito público dos legisladores mato-grossenses para que o referido PL seja aprovado, impedindo-se novas usinas e pequenas centrais hidrelétricas em toda a extensão do Rio Cuiabá”, disse o procurador-geral de Justiça José Antônio Borges Pereira, em nota.

Entre outros argumentos, a PGJ aponta que perícia realizada no Pantanal pelo Ministério Público em conjunto com pesquisadores das universidades Estadual (Unemat), Federal (UFMT), Politec, Ibama e Dema concluiu pela inviabilidade ambiental de serem instalados novos empreendimentos geradores de energia elétrica, mediante barramento do Rio Cuiabá, confirmando e corroborando as conclusões da Agência Nacional de Águas (ANA).

Ainda na nota, Borges citou que “essas obras ameaçam a estrutura e funcionamento da área úmida Pantanal. Também colocam em risco os serviços ecossistêmicos do bioma relativo às áreas úmidas, sendo que o ciclo hidrológico nessa paisagem é que colabora para a estocagem periódica de água, recarga dos aquíferos e lençol freático, retenção de sedimentos e manutenção da biodiversidade e moradia para as populações tradicionais, dentre outros”.

Segundo o procurador-geral, os usos indevidos dos rios do Pantanal têm causado problemas ambientais de significativas e irreversíveis proporcionalidades, como, por exemplo, a recente seca da Baía de Chacororé.

Os efeitos negativos da Usina do Manso sobre o bioma são de conhecimento público e notório.

Além das centenas de estudos produzidos em programas de pós-graduação das universidades localizadas em solo mato-grossense, a ANA produziu substancioso estudo técnico em que se constatou que “não vislumbra a possibilidade de serem aprovados empreendimentos que promovam a interrupção do processo migratório dos peixes, em detrimento da proteção do meio ambiente, seja ele na bacia do Rio Cuiabá, seja ele em outros rios da bacia do Alto Paraguai que estejam localizados na zona vermelha”.


Comentários







Preencha o formulário e seja o primeiro a comentar esta notícia

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião do site. Clique aqui para denunciar um comentário.




ENQUETE
Os casos de infecção por Covid voltaram a crescer em Mato Grosso. De quem é a culpa?
Do Poder Público, que "liberou geral" quando a pandemia diminuiu
De parte da população, que desconsiderou a necessidade da vacinação
Da Saúde Pública, que não intensifica campanha de conscientização
Das prefeituras, que decretaram o fim da obrigatoriedade das máscaras
PARCIAL