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Cuiabá MT, Quinta-feira, 06 de Agosto de 2020
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Terça-feira, 13 de Março de 2018, 08h:41

JUSTIÇA ELEITORAL - 1

Juíza mantem reprovação das contas de Wilson Santos

A juíza da 51ª Zona Eleitoral de Cuiabá, Gabriela Karina Knaul de Albuquerque e Silva, manteve a sentença que desaprovou as contas de campanha de 2016 do então candidato a prefeito da Capital e atual secretário de Estado de Cidades, Wilson Santos (PSDB), e seu vice Leonardo Oliveira (PSB), hoje secretário adjunto de Esportes e Lazer. A decisão da magistrada é da última quinta-feira (1º), ocasião em que rejeitou um recurso de Wilson Santos, que alegou nulidade e obscuridade na sentença. Wilson Santos e Leonardo Oliveira perderam a eleição no segundo turno da campanha para a chapa encabeçada pelo à época deputado estadual e atual prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB). Ao reprovar as contas, a magistrada citou 16 irregularidades nas contas apresentadas e determinou que o Ministério Público Eleitoral apure possível abuso de poder econômico. Entre as irregularidades estão a falta de comprovação da origem dos recursos que serão utilizados para pagar dívidas de R$ 4 milhões deixadas pela chapa, inconsistências em notas fiscais, contratação de militância acima do limite e dados da prestação de contas que “não batiam” com as informações registradas na Receita Federal. No recurso, os dois defenderam que o relatório conclusivo que apontou as irregularidades teria trazido “inovação” em relação ao relatório preliminar, o que ofenderia a orientação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A chapa também alegou que houve nulidade no relatório, pois não constou o nome dos advogados. Segundo a juíza, o relatório conclusivo não trouxe nenhuma inovação, mas tão somente “promoveu o enquadramento das impropriedades subsistentes após a manifestação dos prestadores de contas”. A tese de nulidade pela ausência dos nomes dos advogados no relatório foi igualmente rejeitada pois, de acordo com a juíza Gabriela Knaul Silva, a publicação do documento não teve o intuito de intimá-los a se manifestar novamente sobre os fatos.

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