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Terça-feira, 28 de Agosto de 2018, 19h:10

DUODÉCIMO

Governo e Defensoria chegam a acordo

O Governo do Estado e a Defensoria Pública chegaram a um acordo sobre os repasses atrasados

KAMILA ARRUDA
Da Reportagem
O Governo do Estado e a Defensoria Pública finamente chegaram a um acordo quanto ao pagamento do duodécimo atrasado. O órgão público aceitou a proposta do governador Pedro Taques (PSDB) de efetuar o pagamento deste débito de forma parcelada. No total, o Executivo Estadual deixou de repassar R$ 12,6 milhões para Defensoria a título de duodécimo. Deste montante, R$ 2,7 milhões diz respeito a janeiro deste ano, e R$ 9,9 milhões referente ao ano de 2017. Conforme o acordo, o valor que deixou de ser repassado neste ano será quitado em três parcelas, sendo R$ 1 milhão em setembro e duas parcelas de R$ 865 mil em outubro e novembro. Já os R$ 9,9 milhões do ano passado, a Defensoria receberá por meio da destinação de 10% do valor de excesso de arrecadação que o Estado terá em cada quadrimestre nos anos de 2018, 2019 e 2020, "conforme prescrito no art. 46 do Decreto Estadual nº 1349 de 26 de janeiro de 2018", diz a cláusula 3ª do acordo. Além disso, Taques garantiu que não haverá mais atrasos no repasse do duodécimo. O gestor tucano se comprometei a efetuar o repasse em duas parcelas. A primeira, destinada para o custeio do órgão, será repassada todo dia 23 ou no dia útil subsequente. A segunda, por sua vez, utilizada para quitar a folha de pagamento, será paga entre o penúltimo dia do mês e o 2º dia do mês subsequente. Diante disso, o acordo foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) para análise da ministra Rosa Weber, tendo em vista que tramita na Corte Suprema uma ação onde a Defensoria pede o bloqueio de R$ 12,6 milhões do Estado. No total, o Executivo tem um passivo de quase R$ 200 milhões no que tange ao duodécimo que deixou de ser repassado aos poderes durantes os anos de 2016, 2017 e janeiro de 2018. Em deste ano, o STF chegou a determinar que o Governo do Estado repassasse os recursos referentes ao duodécimo atrasados à Defensoria Pública. A decisão, proferida pela ministra Rosa Weber, se deu em resposta a uma ação impetrada pela Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep). Diante desta decisão, o Governo do Estado apresentou os seus balancetes e ainda pediu que a ministra promovesse uma conciliação entre todos os poderes para resolver o imbróglio envolvendo o pagamento dos duodécimos atrasados. A sugestão de Taques foi encaminhada por Weber a Defensoria Pública, que não acatou o pedido e ainda pediu o bloqueio imediato de R$ 12,6 milhões nas contas do Estado. Por conta deste “embate”, o Executivo buscou pessoalmente um diálogo com a Defensoria e chegaram a este acordo. Para entrar em vigor, o STF tem que homologar.

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