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Cuiabá MT, Terça-feira, 19 de Janeiro de 2021
POLÍTICA
Sábado, 09 de Janeiro de 2021, 16h:38

NOVELA SOBRE TRILHOS

STJ nega reconsideração feita por Cuiabá sobre Troca de VLT pelo BRT

Martins já havia indeferido liminar impetrada para impedir possível mudança na política pública do transporte

JOANICE DE DEUS
Da Reportagem
STJ
O presidente do STJ, Humberto Martins, que negou nova ação de Emanuel Pinheiro

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, negou pedido de reconsideração protocolizado pela Prefeitura de Cuiabá para reavaliação da decisão que indeferiu liminar em mandado de segurança, a fim de paralisar possível mudança na obra parada do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) para o sistema de Onibus Rápido de Trânsito (BRT).

No último dia 2 deste mês, Martins indeferiu liminar impetrada pelo Município para impedir possível mudança na política pública do transporte intermunicipal, entre Cuiabá e Várzea Grande.

A mudança foi anunciada em dezembro do ano passado pelo governador Mauro Mendes (DEM), que encaminhou a solicitação de troca do modal ao Ministério do Desenvolvimento Regional.

A obra do VLT está parada desde 2014 e já custou aos cofres públicos mais de R$ 1 bilhão.

O prefeito da Capital, Emanuel Pinheiro, alega que os municípios afetados não foram consultados sobre a mudança.

Conforme o STJ, a capital mato-grossense alega que um projeto diferente do já iniciado em 2009 estaria em andamento, sem qualquer participação dos municípios integrantes da Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá, área que seria diretamente afetada pelo novo transporte.

"Não há fumaça do bom direito, como também não está configurado perigo da demora, porquanto não foram colacionados aos autos provas inequívocas pré-constituídas da existência concreta do ato coator, que seria, segundo alega, possível autorização do Ministério do Desenvolvimento acerca de um início de procedimento licitatório que poderia, ao final, eventualmente levar à substituição da política pública escolhida", observou o ministro Martins, ao analisar e rejeitar a liminar.

Contudo, o ministro Humberto Martins considerou que "meras conjecturas factuais no sentido de que pode ser que no futuro o suposto ato coator possa ser implementado não embasam a caracterização de um direito líquido e certo apto à concessão do mandado de segurança".

No pedido de reconsideração, a Prefeitura de Cuiabá argumentou que a iniciativa pela mudança é “pública e notória”, e que a própria Assembleia Legislativa (AL-MT) já deu o sinal verde para a troca.

A íntegra do voto do ministro deverá ser disponibilizada apenas na próxima semana.


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