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Cuiabá MT, Quinta-feira, 22 de Outubro de 2020
POLÍTICA
Sábado, 29 de Fevereiro de 2020, 17h:37

CPI PALETÓ

Silval entra na Justiça para não depor na Câmara

Ex-governador ingressou com um habeas corpus preventivo para ser “liberado” de prestar o depoimento na segunda-feira

KAMILA ARRUDA
Da Reportagem

Arquivo/DC

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A oitiva do ex-governador Silval Barbosa na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instaurada na Câmara de Cuiabá para investigar o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), poderá não ocorrer.

O ex-chefe o Executivo Estadual ingressou com um habeas corpus preventivo no Poder Judiciário para ser “liberado” de prestar o depoimento no Parlamento Municipal.

A oitiva está marcada para as 9 horas desta segunda-feira, dia 02. A CPI do Paletó, como ficou conhecida a investigação, foi instaurada em novembro de 2017 a fim de apurar suposto recebimento de propina á época em que exercia o mandato de deputado estadual. Além disso, investiga possível obstrução de justiça por parte do atual chefe do Executivo Municipal.

Silval já prestou depoimento junto a CPI em fevereiro de 2018. De lá pra cá, entretanto, uma briga judicial travada entre os vereadores de oposição e situação resultou na suspensão da investigação por quase dois anos.

A CPI foram retomados no início do ano, mas o trabalho já realizado perdeu a validade, sendo necessário novos depoimentos. O ex-governador, entretanto, não quer retornar ao Legislativo Cuiabano para prestar novo depoimento.

Por conta disso, recorrer a Justiça. O habeas corpus, assinado pelos advogados Valber Melo e Filipe Maia, foi interposto na 7ª Vara Criminal na última quarta-feira (26). O pedido será analisado pelo juiz Jorge Luiz Tadeu Rodrigues.

Os juristas alegam que o tema abordado pela CPI já foi esclarecido por Silval em depoimento, e também na delação premiada firmada com a Procuradoria Geral da República.

“Por essas razões, a defesa afirma que não há qualquer razoabilidade de nova oitiva, sobretudo porque o objeto do ato já foi plenamente alcançado, não havendo motivo para uma exposição indevida, completamente contrária à própria Lei 12.850/2013, que resguarda o direito imagem do colaborador”, justificou os advogados em nota.

Eles ainda acrescentam que, “a CPI Municipal, na linha do recentemente decidido pelo Supremo Tribunal Federal, não dispõe de poderes instrutórios coercitivos, típicos das autoridades judiciais”.

No último dia 19, Silvio Cesar Correa, ex-chefe de gabinete do ex-governador compareceu a CPI. Na oportunidade, ele voltou a reafirmar que o dinheiro entregue por ele nas mãos do emedebista era oriundo de propina.

Conforme o ex-chefe de gabinete, Pinheiro recebeu de oito a dez parcelas de R$ 50 mil para fazer vista grossas nas obras do MT Integrado.

A propina teria sido paga no período em que Pinheiro exercia o mandato de deputado estadual. A ação foi registrada por Silvio por meio de uma gravação de vídeo, a qual deu origem à investigação no âmbito do Legislativo Cuiabano.

 


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