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Cuiabá MT, Sexta-feira, 10 de Julho de 2020
POLÍTICA
Terça-feira, 30 de Junho de 2020, 15h:45

PREVIDÊNCIA SOCIAL

Impasse barra votações de reforma na Câmara e na Assembleia

Mauro Mendes e Emanuel Pinheiro encontram a mesma dificuldade para aprovar as propostas

KAMILA ARRUDA
Da Reportagem
Secom-ALMT
Na Assembleia, o Governo encontra dificuldades para aprovar as propostas de reforma

O governador Mauro Mendes (DEM) e o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) são inimigos políticos declarados, mas estão enfrentando a mesma dificuldade no âmbito do Poder Legislativo, no contexto do Estado e da Capital: garantir a aprovação da reforma da Previdência.

Ambos precisam da matéria aprovada até o final deste mês, para se enquadrarem na legislação federal referente ao regime previdenciário.

Na manhã desta terça-feira (30), a Assembleia Legislativa adiou a apreciação do projeto pela sexta vez.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Previdência foi retirada da pauta de votação a pedido da deputada Janaina Riva (MDB), com o endosso do deputado João Batista (Pros). 

De acordo com a parlamentar, existem alguns pontos do projeto sobre os quais ainda não há consenso para votação, necessitando de novas tratativas com o Governo do Estado.

Um dos temas a ser resolvido seria o fato de que alguns servidores que compõem o setor da Segurança Pública, que terá regras previdenciárias diferenciadas, não estariam enquadrados nas propostas apresentadas até então.

Na proposta encaminhada pelo Governo do Estado, a idade mínima de aposentadoria passa a ser de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres.

Além disso, ambos precisam ter, no mínimo, 25 anos de contribuição para terem direito a aposentadoria. No entanto, só receberá o salário integral aquele que se aposentar com 40 anos de serviço.

O presidente da Assembleia, Eduardo Botelho (DEM), garantiu que a PEC será apreciada na quinta-feira (2). A sessão ordinária desta quarta-feira (1º) foi cancelada.

Na Câmara de Cuiabá, a votação também ficou para quinta-feira. Isto porque, em sessão extraordinária realizada nesta terça-feira, os vereadores se esquivaram da votação, mais uma vez.

Dos 25 vereadores, apenas sete estiveram presentes na sessão, o que obrigou o presidente da Casa, Misael Galvão (PTB), a encerrar a sessão por falta de quórum.

Além do petebista, também registraram presença os vereadores Adevair Cabral (PTB), Diego Guimarães (Cidadania), Ricardo Saad (PSDB), Lilo Pinheiro (PDT), Vinicyus Hungueney (PP) e Dilemário Alencar (Podemos).

“O debate ia ser aberto, mas, por falta de quórum encerramos a sessão. No entanto, já autorizei o Apoio Legislativo a incluir a matéria na pauta da sessão ordinária de quinta-feira, até porque não podemos explodir o prazo, temos que apreciar essa lei ainda esse mês para que o Executivo possa sancionar”, disse Galvão.

A ausência de grande parte dos parlamentares foi uma manobra para evitar a apreciação da Reforma da Previdência.

A matéria estaria descontentando, até mesmo, vereadores da base governistas, tendo em vista a pressão de diversas categorias do funcionalismo público.

Isto porque a proposta aumenta em 3% a alíquota previdenciária, passando de 11% para 14%.

A medida visa a adequar a legislação municipal em razão das alterações promovidas no sistema previdenciário pela Emenda Constitucional nº103/2019, que trouxe mudanças consideráveis no que se refere à regra do regime próprio de Previdência Social.

 

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