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POLÍTICA
Terça-feira, 27 de Agosto de 2019, 09h:19

Estado garante embargos de áreas com desmate ilega

O governador Mauro Mendes (DEM) garantiu, ontem (26), que propriedades rurais onde for verificada a prática de desmatamento ilegal serão embargadas. A medida é resultado do funcionamento da Plataforma de Monitoramento com Imagens de Satélite Planet, um sistema de detecção de desarborização em tempo real de alta resolução que permitirá um monitoramento ambiental preventivo. O “Planet” foi adquirido por meio do programa REM e atua em tempo real.
Segundo Mendes, já foram identificadas áreas onde ocorreu derrubada de forma ilegal e há uma mobilização para aplicação dos embargos. “Esta semana já estamos lá com várias operações, com nosso Batalhão Ambiental, em parceria até com o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente). Nós, já estamos indo nestas propriedades, que já detectamos na semana anterior. Já estamos indo para fazer embargos, paralisando. Assim que nós conseguirmos criar uma metodologia de trabalho mais eficiente, que começou a rodar 15 dias atrás, nós seremos capazes de um ou dois dias após o início de qualquer desmatamento ilegal, chegar e fazer a paralisação, e aplicar aquilo que determina a legislação”, afirmou.
Segundo governador, somente neste ano, os órgãos ambientais estaduais já aplicaram mais de 300 multas de diferentes valores por desflorestamento sem autorização. “As multas são pesadas. Quando você tem o direito de desmatar, mas não tirou a licença, são R$ 1 mil por hectare. Se você não esse direito, a multa pode chegar até R$ 10 mil por hectare desmatamento ilegalmente, além do dever legal de ter que recompor o dano causado e de responder criminalmente por que isso é um crime ambiental e não é só civil que a pessoa pode reparar com uma multa”, disse. Contudo, os autos de infrações emitidas pelo Ibama, órgão ligado ao governo federal, reduziram 36%, no Estado.
O Planet permite que, a partir do monitoramento diário com imagens e alertas semanais de desmatamento, o serviço de fiscalização do Estado possa identificar a ação no início, resultando em maior eficiência no combate ao desmatamento ilegal e beneficiando, consequentemente, quem produz de forma lícita. O serviço também facilita a adoção de estratégias públicas no combate a prática ilegal, que contribui para um crescimento sustentável, aliando desenvolvimento e preservação.
As imagens diárias são capazes de indicar o antes e o depois de uma área desmatada. Esses alertas são gerados e entregues semanalmente, para que os técnicos possam realizar as ações de forma ágil e rápida para interromper o desmatamento no início dele. Os laudos são gerados automaticamente pelo sistema. Todas essas imagens ainda serão fornecidas ao Cadastro Ambiental Rural (CAR).
O investimento para a aquisição da ferramenta foi de aproximadamente R$ 5 milhões. Todo o serviço foi adquirido por meio do programa REM, uma iniciativa de remuneração que premia países que apresentam resultados positivos de conservação de florestas, viabilizada de forma conjunta pelos Governos da Alemanha e do Reino Unido. O contrato do REM Mato Grosso libera os recursos, de acordo com o desempenho do Estado no combate ao desmatamento.


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