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Cuiabá MT, Segunda-feira, 13 de Julho de 2020
POLÍTICA
Terça-feira, 24 de Março de 2020, 00h:00

PANDEMIA

Bolsonaro recua e diz que irá revogar artigo da MP 927 que permitia suspensão de contrato e salário

O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta segunda-feira que irá revogar o artigo da medida provisória (MP) 927 que autoriza a suspensão de contrato de trabalho por quatro meses sem pagamento de salários. O anúncio foi feito em redes sociais. A medida havia sido publicada na noite de domingo em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

A revogação ocorre após o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmar que a MP era "capenga" e que deveria ser corrigida pelo governo. Além disso, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli disse pela manhã que ela deveria ser alterada para garantir segurança jurídica.

O artigo que será revogado determina que a suspensão do contrato poderia ser acordada individualmente entre a empresa e o empregado. E que, no período de afastamento do empregado, ele não receberia salário.

A MP diz ainda que a empresa é obrigada a oferecer curso de qualificação online ao trabalhador. E que a empresa deve manter benefícios voluntários a ele, como planos de saúde.

Mais cedo, Bolsonaro havia defendido a MP, afirmando, também em redes sociais, que "ao contrário do que espalham" o texto "resguarda ajuda possível para os empregados".

O texto da MP recebeu várias críticas, incluindo as de centrais sindicais e do Ministério Público do Trabalho.Parlamentares também disseram que iriam recorrer ao Supremo Tribunal Federal contra a medida.

Diante da má repercussão, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, divulgou - ainda de manhã - nas redes um vídeo informando que o governo editaria outra MP mostrando como os trabalhadores serão remunerados durante o período de afastamento.

Do jeito que está, a MP 927, na prática, flexibiliza regras que já existem na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Hoje, a legislação permite que empresas coloquem funcionários no chamado "lay off", medida que empresários já adotaram em outros momentos de crise.

O "lay off" permite a suspensão temporária de trabalho por um determinado tempo. Durante esse período, prevê a CLT, o empregado faz cursos de qualificação e recebe uma remuneração do governo, por meio de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

A MP 927 não prevê essa remuneração e abre a possibilidade de que o "lay off" seja feito sem participação dos sindicatos da categoria, o que não é permitido hoje. 


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