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POLÍCIA
Segunda-feira, 09 de Julho de 2018, 17h:21

R$ 50 MIL

BB terá que pagar por morte de cliente

A Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ) manteve a condenação do Banco do Brasil por conta de um assalto que aconteceu nas dependências da agência do banco em Alta Floresta e que teve como vítima fatal um de seus clientes. O assalto aconteceu em 2015. O banco foi condenado a indenizar a companheira da vítima em R$ 50 mil, valor a ser pago por danos morais. De acordo com o processo, o correntista acompanhando de sua mulher, dirigia-se a agencia para efetuar um depósito, e ao sair, já no estacionamento do banco, foi vítima de um assalto. O bandido efetuou um disparo de arma de fogo atingindo o cliente, que foi a óbito. Tanto o banco quanto a companheira da vítima entraram com recurso de Apelação. A instituição bancária argumentou que o assalto aconteceu por culpa exclusiva da vítima, pois o correntista, querendo salvaguardar o bem material, acabou agredindo o assaltante, que efetuou o disparo. No mérito, o banco alegou inexistência de conduta ilícita e ausência de culpa. A companheira da vítima recorreu ao TJ pedindo a majoração do valor de indenização por dano moral, para R$ 250 mil, ao fundamento de que em razão do ocorrido, desenvolveu quadro de depressão, foi afastada do trabalho e teve perda da audição do lado direito. A relatora dos recursos, desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, citando jurisprudência do STJ, registrou que “a bancária possui o dever de segurança em relação ao público em geral (Lei n. 7.102/1983), o qual não pode ser afastada por fato doloso de terceiro (roubo e assalto), não sendo admitida a alegação de força maior ou caso fortuito, mercê da previsibilidade de ocorrência de tais eventos na atividade bancária”. Ainda de acordo com a relatora “o estabelecimento bancário, justamente por lidar com dinheiro em espécie, deve possuir meios que busquem impedir o agir de criminosos, já que o risco de assaltos aos clientes é próprio de sua atividade, cuidado que não ocorreu no caso em análise”. Com este entendimento a Turma manteve a condenação do banco pelos danos morais, e manteve também o valor fixado pelo juiz de piso, em R$ 50 mil.

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