Diario de Cuiabá

Sexta-feira, 20 de Março de 2020, 00h:10

Empresários do comércio pedem "moratória" para impostos

Afirmando ter consciência do risco que o coronavírus pode trazer à saúde e economia local, a Fecomércio-MT, junto com outras entidades representativas do comércio e indústria produziram um documento oficial direcionado ao Governo do Estado de Mato Grosso com medidas que amenizem o impacto da doença nas empresas do estado, visando à manutenção do emprego e renda.

A reunião para tratar do assunto foi realizada na sede da própria Fecomércio-MT na quarta-feira (18), e contou com todas as medidas de prevenção à transmissão do vírus, como a utilização de máscaras e o fornecimento de álcool para higienização as mãos.

Para o presidente José Wenceslau de Souza Júnior, da Fecomércio-MT, o documento assinado por todos mostra a representatividade dos setores produtivos de Mato Grosso perante as autoridades públicas e que visa zelar pela continuidade da atividade econômica no estado.

Wenceslau enfatizou ainda a preocupação do setor com os efeitos da doença e o impacto para os negócios. “Com a indicação do governo para que as pessoas fiquem em casa e com a possibilidade de termos que fechar o comércio, o fluxo de caixa vai a zero. Isso vai fazer a maioria dos negócios ‘quebrarem’ e haverá desemprego em massa”.

O documento tem a colaboração da Fecomércio-MT, da Fiemt, FCDL Mato Grosso e Facmat, além da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis de Mato Grosso (ABIH), da Associação Mato-grossense de Atacadistas e Distribuidores (Amad), da Associação das Empresas do Distrito Industrial de Cuiabá (AEDIC) e demais entidades como ADEPAN e Skat MT.

Nele, foram elaborados ofícios para a Energisa solicitando o pagamento da conta de energia e o corte por 180 dias, além do parcelamento de débitos em até 10 vezes. O mesmo pedido foi direcionada para a Águas Cuiabá, companhia de saneamento básico da capital.

Para as instituições financeiras, a solicitação é a prorrogação de vencimentos dos compromissos das empresas por 180 dias, com redução das taxas de juros e repactuação das dívidas existentes.

Já ao governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, o pedido foi para a suspensão dos pagamentos de IPVA por 180 dias para todas as pessoas físicas e jurídicas, assim como a suspensão pelo mesmo prazo dos débitos empresariais já existentes, e também de ICMS.

Os representantes incluíram a isenção do ICMS da energia elétrica durante todo o ano de 2020 para as empresas, e a adesão a suspensão da cobrança do Simples Nacional, conforme foi anunciado pelo Governo Federal.

Como sugestão de fontes de receita frente à queda de arrecadação do estado, o documento pede, por exemplo, o congelamento do pagamento das verbas indenizatórias em todos os poderes e redução de repasse de Duodécimo aos poderes em 30%.

O documento endereçado ao prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro solicita a suspensão dos pagamentos de taxas e tributos municipais por 180 dias, para as pessoas físicas e jurídicas. Isenção do pagamento do recolhimento da taxa de lixo dos bares e restaurantes.

O ofício também solicita o congelamento do pagamento do RGA em 24 meses, e de verbas indenizatórias, além da redução do repasse do duodécimo, como também o cancelamento dos próximos concursos públicos. 


Fonte: Diario de Cuiabá

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