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ESPORTES
Terça-feira, 27 de Agosto de 2019, 09h:25

HOMOFOBIA 2

Como STF e Fifa amparam parada em jogos por combate à homofobia

A partida entre Vasco e São Paulo pelo Campeonato Brasileiro ilustrou um importante marco na história do combate à homofobia no futebol nacional.
Pela primeira vez, um jogo foi interrompido após gritos homofóbicos. Aos 19 minutos da segunda etapa. Anderson Daronco, o árbitro, paralisou a partida, conversou com o técnico Vanderlei Luxemburgo e com os jogadores, que sinalizaram para a torcida em São Januário pedindo que parassem de cantar "time de viado" nas arquibancadas, conforme descrito na súmula.
O fato, inédito no Brasil, é reflexo direto de uma nova determinação do STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva), que atende a normas da Fifa e se embasa em decisão do STF (Supremo Tribunal Federal). O caso pode até gerar perda de pontos ao Vasco, time da casa.
Uma nova recomendação do STJD foi enviada aos clubes no último dia 19. Nela, o tribunal disse que os árbitros ou outros oficiais das partidas deveriam relatar em súmula "ocorrência de manifestações preconceituosas e de injúria" por orientação sexual.
Recentemente, o STF decidiu, por 8 votos a 3, enquadrar casos de homofobia e transfobia dentro da Lei do Racismo.
A decisão, citada no texto do STJD, é importante porque, até então, as ofensas homofóbicas e transfóbicas não eram crimes tipificados em lei; passaram a ser entendidas como crime hediondo, inafiançável e com pena de dois a cinco anos de prisão, como os casos de racismo.
Além da decisão federal, o novo texto do STJD cita ainda duas recomendações da Fifa.
A mais recente, do dia 25 de julho, é uma circular endereçada pelo órgão máximo do futebol mundial às suas confederações nacionais e internacionais que incentiva o combate à "ocorrência de comportamentos discriminatórios durante as partidas de futebol".
Também cita o Guia de Boas Práticas da Fifa. No texto, está previsto que o árbitro "pare, suspenda ou abandone a partida por qualquer ofensa ou interferência externa", também considerando "o comportamento dos torcedores".
PUNIÇÃO AO CLUBE MANDANTE DA PARTIDA
Assinado pelo procurador-geral do STJD, Felipe Bevilacqua, o texto enviado aos clubes tem como base legal o artigo 243-G do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CDJD), que discorre sobre "ato discriminatório, desdenhoso ou ultrajante, relacionado a preconceito em razão de origem étnica, raça, sexo, cor, idade, condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência".
No documento, a punição prevista é de três pontos, podendo dobrar em caso de reincidência, e multa que pode chegar a R$ 100 mil.
Apesar de a ocorrência ter sido relatada na súmula do jogo, ainda não é certo se o Vasco será punido. Primeiro, precisa ser aberta uma denúncia no STJD contra o clube, que então seria julgado por uma comissão que daria o veredicto.
"Esses cantos começaram no México falando 'puto' quando bate o tiro de meta. Está sendo corrigido. Foi corrigido tanta coisa que tenho esperança que isso seja corrigido também", disse o técnico são-paulino Cuca após a partida.
"Pedi para a torcida [parar de gritar], porque é proibido ter canto homofóbico. Falei para a torcida ter um pouquinho de calma, porque pode prejudicar [o clube]", declarou o vascaíno Luxemburgo.
Para o advogado especializado em esporte e temas do futebol, Eduardo Carlezzo, é difícil prever qual será o comportamento do tribunal. "Se, num primeiro momento, vai ser mais, digamos, educativo, ou se já serão aplicadas punições mais pesadas", disse.


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