Leia aqui o relatório final da CPI do Narcotráfico - parte 2

Ao impor aos países subdesenvolvidos um modelo econômico concentrador de renda, os governos e organismos internacionais feriram os princípios éticos. De outra maneira, não podemos entender os programas por eles financiados e cujos efeitos se revelam prejudiciais à soberania de tantas nações e à própria cidadania, na medida em que parques industriais, como o automobilismo e o farmacêutico se instalaram em nossos territórios à base de favores governamentais, desvalorizações das moedas nacionais e exploração de mão-de-obra.



Tradicionais fornecedores de matérias-primas - os povos da América Latina -, somos, cada dia mais, oprimidos pela ação indireta dos governos dos países ricos que usam o poderio dos cartéis financeiros para ditar os rumos da economia mundial. No imenso palco das relações internacionais contemporâneas, somos apenas coadjuvantes ou, então, os vilões de um roteiro escrito às avessas, pois pretende demonstrar que a marginalidade social é a causa da marginalidade econômica quando, de fato, desta é que resulta aquela.



Afinal, a pobreza absoluta da grande maioria dos povos do Terceiro Mundo é conseqüência de uma opção própria? Ou é resultado de uma ação externa sobre os seus respectivos sistemas de produção?



A falta de ética dos povos ricos arrasou a cidade boliviana de Potosi, assim como aniquilou o Nordeste brasileiro. Em virtude desse tipo de conduta, cujos exemplos são contados às dezenas, os governos dos países desenvolvidos condenaram enorme contingentes sociais à condição de miserabilidade, de tal sorte que a eles as atividades marginais restaram como a grande alternativa de sobrevivência.



Quando milhares de pessoas analfabetas se dedicam ao cultivo da coca nos Andes ou na Amazônia, não o fazem com o intuito de afrontar nenhuma lei do governo. Ao contrário, derramam o seu suor em busca do sustento diário e, mesmo assim, tem o horizonte de vida limitado a semanas ou meses, pois não lhes é permitido sonhar com uma vida abastada, nem com um futuro melhor para seus descendentes. Se as folhas verdes são transformadas em produto de alto valor e grande procura, isso não lhes diz respeito. Muito menos se uma incrível rede de negócios ilícitos se faz no caminho entre a roça rústica e as cidades grandes de todo o mundo.



Em resumo, o produtor da coca não pode ser responsabilizado pelo vício do cocainômano!



Mas, infelizmente, é o que vem ocorrendo. Cobra-se das vítimas e não dos verdadeiros agentes da ação criminosa. Ante a aparente impossibilidade de um enfrentamento real e definitivo da estrutura dos narcotraficantes, alguns governos passam a tratar como sujeito quem, de fato, é apenas objeto, dentro de uma extensa cadeia de interesses tão escusos quanto ilícitos.



Mesmo que os responsáveis pelo comércio de drogas sejam de nacionalidade peruana, colombiana, boliviana ou brasileira, não se pode responsabilizar por isso os Governos do Peru, da Colômbia, da Bolívia ou do Brasil. Muito menos os camponeses e índios para os quais as folhas de coca continuam com as mesmas propriedades conhecidas por seus ancestrais. E nesse estágio o seu consumo não causa nenhum malefício à saúde, quer seja do corpo físico ou do organismo social.



Além do mais, soa muito falso o grito de guerra do Presidente Bush, quando mais de uma dezena de estados norte-americanos têm verdadeiras fazendas dedicadas à produção da maconha. Aliás, como reagiria o Governo dos Estados Unidos se fosse anunciada a disposição pelos países latino-americanos de combater o narcotráfico, espalhando algumas larvas destruidoras das plantações de cannabis na Flórida.



Em relação à produção de matérias-primas como a papoula, a cannabis e a coca não se pode admitir nenhuma ação que implique em violência e à cultura de muitos povos e à soberania de outras tantas nações. A substituição de tais plantas há que ser o resultado de novas políticas econômicas e agrícolas a serem implementadas, a médio prazo, com o objetivo de melhorar o nível de vida dos produtores e o desenvolvimento dos seus respectivos países. Por outro lado, a adoção de políticas de saúde com dimensão social possibilitará uma nova atitude das sociedades consumidoras de droga.



Exemplos não faltam. A China, no século passado, chegou a ter 70 milhões de viciados em ópio. O Egito derrotou um surto consumista de heroína. Em 1950, o Japão enfrentou com sucesso o abuso das anfetaminas. Claro, nesses países ainda há pessoas que se drogam, mais o são em número tão reduzido que não estimulam ação dos narcotraficantes.



Antes da vontade sincera de combater o tráfico de drogas, é imperioso que os governos ataquem de frente as duas extremidades do problema: a produção de matéria-primas e o consumo do produto final. Em ambos os casos, qualquer iniciativa estará fadada ao fracasso se não contar com a cooperação de mais de uma centena de povos envolvidos.



DROGA, ARMA E VIOLÊNCIA – em conjunto ou separadamente, são responsáveis por 95% dos crimes cometidos numa cidade grande, independente do bom ou mau governo local, da polícia sadia ou podre que atua em cada caso.



Tirante a violência, que não é produzida em linha industrial nem comparada, trocada ou negociada como objetivo de consumo, a arma e a droga são produtos finais de uma esteira industrial que envolve diversas etapas.



Os governos até agora não conseguiram deter a droga em suas diferentes etapas: cultivo, beneficiamento, distribuição e consumo. A arma também é um produto que não nasce no nosso quintal ou no jardim. Tem de ser fabricada, requer técnicos, desenhistas, produção, distribuição e consumo.



São duas as causas que podem ser combatidas pela vontade política dos governos e, até mesmo, por uma entidade institucional que policiaria, de forma concreta, efetiva e permanente, os dois grandes negócios deste século: a droga e arma.



Citando o penalista italiano Ferragutti :



“O pior resultado da violência é quando ela se banaliza e nos habituamos com ela. Achando que é coisa natural, como a chuva, o sol, o vento”.





Atualmente, a criminalidade no Brasil é preocupante. A cada Sábado, 100 brasileiros são assassinados. É o dobro desse tipo de ocorrência registrado na Austrália durante um ano inteiro. A taxa de homicídios, entre 25 e trinta para cada 100.000 habitantes, é quatro vezes mais alta do que dos Estados Unidos. É uma vergonha. O Brasil tornou-se um dos países mais violentos do mundo. Só a pobreza não explica um quadro tão ruim. Se fosse assim, Teresina, a capital mais pobre do Brasil, seria também a mais violenta. Investir na educação, saúde e geração de empregos ajuda muito a resolver o problema, mas para entendê-lo por inteiro é preciso observar outros fatores, como a disseminação das drogas, o tráfico de armas e a desagregação familiar .



O Brasil apresenta elevadas taxas de criminalidade em comparação com os países industrializados, mas isso não significa que o povo brasileiro seja, por índole, mais violento que os outros. Se o Brasil fosse uniformemente violento, seria difícil explicar por que algumas cidades têm mais crimes que as outras.



Vivemos numa sociedade que estimula a comparação entre as pessoas no que diz respeito à posse de bens, ao status e ao nível de vida. Isso eleva o nível de aspirações, criando uma insatisfação permanente, a despeito dos ganhos de renda. O hiato entre os desejos de consumo e a impossibilidade de satisfazê-los pode ser uma fonte geradora do crime. Esse é um fator que atinge especialmente os jovens mais pobres, que são estimulados ao consumo, mas não têm acesso a ele. A violência é a principal causa mortis entre os jovens brasileiros.



Os jovens são os maiores atores, tanto como vítimas quanto como criminosos. Eles estão numa faixa etária mais exposta ao perigo. O fenômeno se verifica em todos os países e em todos os tempos para os quais há dados confiáveis. Eles se expõem mais a situações de conflito e às drogas, particularmente nos fins de semana.



As estatísticas mostram que os jovens que obtêm trabalho cometem menos crimes. Os que casam e têm filhos, menos ainda. Essas condições também ajudam a sair da delinqüência. E a grande maioria sai.



Os jovens criminosos geralmente estão entre os mais pobres, menos instruídos, menos religiosos, com menos alternativas criativas (como esporte e estudo). Entre eles também há mais filhos de mães sem companheiros estáveis.



É muito grande o número de drogas psicotrópicas. Há séculos, o ser humano conhece uma enorme variedade delas e as usa com o intuito de provocar alterações no seu humor, quando não na própria mente. Sabe-se serem diferentes as reações provocadas em decorrência de cada uma delas. Estimulantes, depressoras ou alucinógenas, essas substâncias atuam no sistema nervoso central e produzem alterações psicológicas que variam de indivíduo para indivíduo e, também, segundo a quantidade ingerida. Há que se lembrar, ainda, a ação dessas drogas em outras partes do organismo humano como o coração, os intestinos, os vasos sangüíneos, etc.



Todavia, estimulantes (cafeína, anfetamina e cocaína), depressores (álcool, morfina, heroína e cola de sapateiro) ou alucinógenos (LSD-25, messalina e maconha), consideradas “leves” ou “pesadas”, ou drogas, em geral, podem causar dois tipos de dependência: a física ou psicológica.



A dependência física acontece quando o corpo humano se adapta de tal forma à droga que passa a precisar dela para seu funcionamento normal. Nesse caso, uma parada súbita de ingestão normalmente provoca mal-estar físico. Surge, então, a chamada síndrome de abstinência que leva o viciado a ter medo de deixar de usá-la, tal o desconforto disso decorrente.



Por outro lado, segundo estudiosos do problema, todas as drogas podem produzir dependência psicológica. Mesmo drogas que não produzem dependência física podem estabelecer dependência psicológica. Os principais indicadores desse tipo de dependência são a freqüência de uso, o tempo e o empenho na sua obtenção e a ocorrência de alterações no comportamento pessoal. A dependência psicológica se caracteriza quando a pessoa passa a viver em função da droga, tendo-a como sua preocupação central e, por isso mesmo, movida por um permanente e intenso desejo de usá-la.



Além do risco desses dois tipos de dependência, o uso de drogas pode desenvolver o que os cientistas chamam de tolerância, isto é, a necessidade de doses cada vez maiores para se obter os mesmos efeitos. Esse fenômeno ocorre de forma que as doses necessitam ser até 50 vezes maiores que a dose inicial.



A questão do tráfico internacional de drogas ilícitas entrou definitivamente no rol dos grandes desafios da atual geração de governantes. Em quase todos os países do mundo contemporâneo há grande preocupação quanto à produção, comércio e consumo de várias espécies de estupefacientes conhecidos.



O narcotráfico é um crime e um delito controlado por poderosas estruturas de poder político e econômico cujo centro principal está no país mais rico - e talvez mais corrupto – do mundo livre.



Esta Unidade Didática feita por jovens de um dos bairros mais pobres de Madrid e de onde se distribuem, a olhos visto, os derivados da coca para aplacar suas dificuldades, é uma oferta limpa dirigida a seus companheiros de vida para elucidar conhecimentos e consciência.



O narcotráfico é a produção, transporte e venda ilegal de algumas drogas cuja comercialização está controlada e ilegalizada na maior parte das nações do mundo.



O narcotráfico da cocaína não deve ser considerado somente como problema econômico ou social, e sim o que abrange outros aspectos.



Desenvolvendo-se em países do norte e do sul do Globo, países ricos como Estados Unidos, Europa Ocidental e Japão, países consumidores com uma forte demanda, já que o consumo de drogas nesses países deve ser considerado como subproduto econômico destas zonas industrializadas devido ao stress e à ansiedade que produzem em suas sociedades. Nos Estados Unidos, o uso da cocaína se propagou entre os soldados que participaram da Guerra do Vietnã.



O mercado americano absorve anualmente a quase totalidade de drogas que produzem na América Latina: 1/3 da heroína e 80% da maconha. Se considera que há por volta de 20 milhões de consumidores de maconha, entre 8 e 20 milhões de consumidores de cocaína e por volta de 500.000 de heroína.



Esses países são o centro de um negócio que é um dos mecanismos de acumulação financeira mais importante, o negócio da droga move no mundo a cada ano uns 300 bilhões de dólares. O valor monetário do tráfico de drogas tem superado o comércio internacional de petróleo e somente é inferior ao comércio de armas.



(Bibliografia básica utilizada na apresentação preambular extraída da: Revista Veja n.o 33, edição 1662, Editora Abril, e Coleção Caminhando n.o 7 , 1.990 – “Droga um caso de Política” – Senador Marcio Lacerda.)



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