Seminário debate propostas para políticas pesqueiras

Em junho do ano passado os resultados da pesquisa do Gera foram debatidos no “Seminário sobre a Legislação Pesqueira de Mato Grosso, Influências Práticas Culturais e Ambiente”. O evento contou com a participação de Federação dos Pescadores de Mato Grosso, do Movimento Nacional dos Pescadores, de representantes de quatro colônias de pesca, além de cinco deputados estaduais e diversas outras entidades ligadas ao meio ambiente.

Ao final do seminário foi redigida uma carta proposta, com 12 pontos. O primeiro pede que sejam suspensos projetos de lei sobre pesca, e seja formada uma comissão qualificada que integre comunidade científica, representantes do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema), Fema, Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama), pescadores profissionais, ONGs, deputados e Ministério Público, entre outros, “para que se possa discutir em nível de excelência e com representatividade social alterações para a Política e Lei de Pesca”.

O segundo ponto da carta pede a implantação do Conselho de Pesca, previsto na Constituição Estadual de Mato Grosso. E solicita que o governo apóie e financie pesquisas na área de pesca para subsidiar o ordenamento pesqueiro do Estado. O ponto número quatro da carta solicita “que o governo implemente uma política de fomento à pesca, com incentivo ao desenvolvimento tecnológico da pesca, e beneficiamento do pescado”.

Entre as propostas, uma delas ainda solicita que as novas regulamentações dissociem as atividades de pesca das de comercialização. O ponto seis da carta pede que o Plano de Conservação da Bacia do Alto Paraguai (PCBAP) sirva como uma das referências para um política de pesca em Mato Grosso. A proposta também aponta que as instituições governamentais devem apoiar o fortalecimento das estruturas organizacionais dos usuários dos recursos pesqueiros, de modo a garantir mais interlocução. O ponto 10 fala da necessidade de redefinir as práticas de fiscalização e pede a “inclusão dos pescadores profissionais como parceiros”. (JPL)




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