Parte VIII - Eletronorte, uma presença desastrosa

Se a Eletronorte, por razões desconhecidas, não está muito feliz na atuação que desenvolve em outros Estados da região amazônica, em Mato Grosso sua presença é desastrosa, embora ninguém tenha sido até agora deliberadamente contrário à sua participação na solução dos problemas energéticos desta parte do território nacional, a menos que assim se queira definir a recente posição adotada pelo governador Carlos Bezerra em relação à construção da Usina Barra do Peixe, que passaria para a responsabilidade de uma outra subsidiária da Eletrobrás (Furnas, atualmente presidida pelo sr. João Camilo Pena). Em Mato Grosso, a Eletronorte prefere sempre atuar de forma a evitar que o Estado encontre a curto prazo soluções inteligentes e aceitáveis para os seus problemas.

Ainda agora, depois de todo o estardalhaço que a empresa fez ao anunciar a construção da UHE de Manso, através uma intensa campanha publicitária pelos jornais e emissoras de rádio e televisão, surge mais um problema para a Eletronorte. Até então, as razões apresentadas contra a usina representavam apenas manifestações isoladas de alguns grupos que há anos denunciam iniciativas, do governo e de particulares, contra a natureza. Agora, a denúncia é de um técnico do mais alto gabarito e que goza da maior credibilidade dentro do Estado em função das posições sempre ponderadas que adota.

Nome do técnico: Domingos Iglésias Valério, coordenador de operações da Defesa Civil em Mato Grosso, professor titular de Recursos Hídricos e Hidráulica, Portos, Rios e Canais da UFMT e representante do Estado junto ao Grupo de Trabalho para a implantação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

E o que diz o engenheiro em suas “Considerações sobre a barragem do rio Manso e seus reflexos no rio Cuiabá”? Diz, em outras palavras, evidentemente, que a usina será um grande blefe e poderá, pelas suas desastrosas conseqüências, antecipar a morte do rio Cuiabá e, via de conseqüência, do próprio pantanal e de toda a exuberante beleza que o compõe. O engenheiro não diz isso aleatoriamente, opinando apenas sobre a obra. Ele traduz suas preocupações em termos rigorosamente técnicos e, ao que parece, irresponsáveis, pelo menos por parte da Eletronorte. Não fica somente nas apreciações superficiais, alimentando seu parecer apenas com dados que recolhe aqui ou acolá. O seu estudo é contundente, fulminante, arrasador e, antes de tudo isso, insuspeito. Em alguns momentos, ele deixa de ser apenas um parecer para se transformar num libelo acusatório contra todas as atitudes irresponsáveis do governo, especialmente contra os mais elementares direitos de Mato Grosso, submetido sempre aos caprichos de meia dúzia de técnicos que manipulam ditatorialmente as decisões dos vários escalões governamentais de Brasília. Esses técnicos, muito bem localizados nos centros das decisões, impõem o que bem entendem a Mato Grosso. O que bem entendem e, para eles, na hora mais oportuna. E fazem isso sem se importar com nada, nem com o passado, nem com o presente e nem com o futuro do Estado.

Contra isso, muitos já se levantaram em Mato Grosso, entre os quais o engenheiro Domingos Iglésias Valério. Ele é o mesmo engenheiro que não se cansa de denunciar as manobras do Ministério dos Transportes contra o único traçado ferroviário que interessa ao Estado, que é o prolongamento dos trilhos da antiga Estrada de Ferro Araraquarense até Cuiabá. Portanto, sua luta não é de hoje e nem pode ser considerada meras intervenções nos debates que se processam em torno de temas que interessam ao desenvolvimento estadual. Sua força reside justamente, aí, quer na condição de técnico, de cidadão brasileiro e de homem que não se desvincula da luta de seus povo em favor de um desenvolvimento mais harmonioso da sociedade, sem os traumas impostos pela tecnocracia delirante, que defende o progresso a qualquer preço e de qualquer jeito, mesmo com o sacrifício do homem e da natureza.

“Grande parte da população cuiabana está apreensiva com a construção da barragem do rio Manso, programada para início de 1988 - diz Domingos Iglésias em suas considerações - em virtude de seu projeto não persuadir alguns questionamentos relativos a sua influência na vida física do rio Cuiabá, cuja tradição é reconhecida pela gratidão afetiva dos mato-grossenses. Esta apreensão é reflexo da política de gerenciamento e utilização dos recursos hídricos brasileiros, que há muitos anos se encontra descontrolada e tumultuada pela ingerência de vários órgãos afins, procurando cada um puxar o quinhão para seus proveitos, subestimando e preterindo o interesse maior da população”.

Tal tumulto - segundo Iglésias - vem desde o início do século, tendo o governo federal tomado várias medidas para normatizá-lo, chegando até a criar o Conselho Nacional de Águas e Energia Elétrica, em 1939, que sucumbiu por ineficácia, vindo surgir em 1961 e 1964 o domínio das empresas estatais que, sob o tímido controle do Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica, projetam, executam e gerenciam a utilização de nossa hidrologia de superfície, de acordo com seis interesses. Depois de fazer referência à criação da Eletrobrás, em 1961, o engenheiro explica de que forma atua aquela empresa, através de suas subsidiárias, quando direciona suas atividades exclusivamente para o setor energético, “em prejuízo dos aproveitamentos múltiplos e só corrigidas, a posteriori, mediante pressões populares, técnicas e políticas, causando elevado ônus para os cofres públicos”.

Relata ainda o engenheiro minúcias em torno das atribuições do DNAEE, citando entre elas a de “cumprir e fazer cumprir o Código de Águas e a legislação específica, relativa à água e eletricidade, no âmbito de sua atuação”, ficando também estabelecido que “o aproveitamento da energia elétrica acima de 150 KW dos custos d’água depende de concessão e autorização do governo federal” e que “em todos os aproveitamentos de energia hidráulica serão satisfeitas exigências acauteladoras dos interesses gerais: da alimentação e das necessidades das populações ribeirinhas; da salubridade pública; da navegação; da irrigação; da proteção contra inundação; da conservação e livre circulação do peixe e do escoamento e rejeição das águas”.

“Todavia - denuncia o engenheiro - a legislação, pelo que se observa, não é cumprida, conforme conhecimento do povo e o DNAEE parece se curvar pela poderosa ostentação econômica e impositiva das estatais, perdendo a sua autoridade e propiciando um desacerto com a própria política de moralização e austeridade do Presidente da República... “a lei existe no Brasil para aqueles que não têm forças de ofuscá-la”. Em Mato Grosso também sentimos os reflexos desta hegemonia, cujo planejamento, executado nos gabinetes das subsidiárias, não ausculta os interesses da comunidade que, em última instância, é a que arca com os gravantes do insucesso”.



· Parte I - Mato Grosso, a grande vítima
· Parte II - O complô contra o Estado
· Parte III – A história de um escândalo
· Parte IV - Um projeto morto e sepultado
· Parte V - A ordem de parar
· Parte VI - A briga das estatais
· Parte VII – O recuo da Eletronorte
· Parte VIII - Eletronorte, uma presença desastrosa
· Parte XIX - As consequências danosas de Manso
· Parte X - Fechamento do reservatório





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