Comissão de Meio Ambiente da OAB vai impetrar ação

Apesar de passar impune na maioria dos erros que vem cometendo, a empreendedora sofreu uma penalidade administrativa e pode ser alvo de várias ações.

A Comissão de Meio Ambiente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MT) deve protocolar no fim desta semana uma ação civil pública contra Furnas Centrais Elétricas por executar incorretamente o remanejamento da população afetada pelo lago e por destruir áreas verdes.

Membros da comissão estiveram em vários lotes de reassentados, em Chapada dos Guimarães. As principais reclamações deram conta da infertilidade de boa parte dos terrenos e da má escolha dos locais destinados às moradias. Várias delas construídas ou muito próximas de veredas.

A vereda é um tipo de vegetação existente nas proximidades de filetes d´água. Retém água pouco abaixo do solo para evitar que eles sequem. A deputada estadual Serys Slhessarenko (PT), entrou com uma ação popular em 21 de junho contra a estatal. Ela pede que a vazão seja aumentada para 120 mil litros por segundo.

O MPE pretende elaborar provas para promover uma ação. A partir de amanhã o promotor José de Madeira, da Curadoria de Meio Ambiente de Cuiabá, inicia o processo de coleta de informações.

Com relação às penalidades, Furnas levou apenas uma, da Fema, cuja multa não pôde ser descoberta pela reportagem, devido aos procedimentos administrativos da assessoria jurídica da instituição.

A Fema autuou no dia 15 de maio a estatal por permitir que o nível do rio Cuiabá, em Cuiabá e Várzea Grande, chegasse a 12 centímetros negativos.

Em 16 de junho, o Juizado Volante Ambiental (Juvam) notificou Furnas pela morte de cerca de 100 peixes em Santo Antônio do Leverger. A Fema autuou a empresa. Não há notícia quanto à multa ou qualquer tipo de punição.(GL)




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