De 21 pontos, 17 estão incorretos

“Não sei porque assinar um termo de ajuste de conduta se não estamos desrespeitando o processo de licenciamento?”, perguntou Norma Vilela, gerente do Departamento de Meio Ambiente de Furnas Centrais Elétricas S.A, às 14h30 de sexta-feira, quando a reunião com o Ministério Público Estadual (MPE) se aproximava do final.

Essa foi a posição que os funcionários da estatal sustentaram do começo ao fim do encontro e, também, durante as entrevistas. E ela ficou explicita. Basta ler o termo de compromisso. Dos 21 pontos a serem obedecidos, o promotor Jaime Romaquelli conseguiu provar, tecnicamente e juridicamente, que apenas quatro estavam em desconformidade com o programado.

Ainda assim, Furnas obteve vantagens no documento. Como a de prorrogar mais ainda o prazo para a execução do projeto de zoneamento ambiental. Passou de 1o para 30 de outubro.

Nem mesmo os erros transparentes implicam a Furnas as multas devidas. Ao conversar com a reportagem, o técnico da Fema, Lourival Alves Vasconcelos, disse que os estudos feitos para o reassentamento das primeiras 250 famílias, a partir do fim de 1999, eram superficiais.

Diante disso é que um dos pontos do termo de ajuste estabeleceu que as análises fossem mais apuradas. Mesmo assim a empresa não foi repreendida, de forma alguma, pelo órgão fiscalizador. E conseguiu, durante mais de duas horas, sustentar frente ao MPE que o processo de indenização atendeu ao que a população precisava.

“Quem escolheu os locais para morar foram as próprias famílias. Só respeitamos uma vontade registrada numa pesquisa com os atingidos pela formação do reservatório”, informou Roberto Camilo, gerente de patrimônio imobiliário. Segundo ele, 83% dos entrevistados responderam querer morar perto do lago que vai garantir a potência das turbinas.

EFICIÊNCIA - O programa de comunicação social da empresa foi apenas um dado a mais dentre as centenas de relatórios encaminhados à Fundação Estadual de Meio Ambiente (Fema). A estatal admite. “O plano de comunicação foi muito tímido. Não estava dando conta do recado”, falou Norma.

Essa foi a mesma visão apresentada pelos técnicos da Fema, assim como pela geógrafa Célia Alves Borges e a assistente social Duzirene Santana Castro e Silva, da UFMT. Elas colaboraram no relatório que embasou o posicionamento da Curadoria de Meio Ambiente de Cuiabá.

Célia e Deuzirene não emitiram juízo de valor sobre o programa por falta de documentos. Porém, assinalaram que o executado ficou muito aquém do esboçado.

Elas não tiveram amostra de nenhum dos folhetos entregues, nem informações da conscientização corpo a corpo, da veiculação de propagandas em emissoras de rádio. Todas essas ações estavam no Plano Básico Ambiental (PBA).

O máximo que constava dos documentos repassados a elas era um vasto conjunto de fotos, contudo sem identificação do local nem o número de pessoas envolvidas.

Perante tão clara deficiência, novamente o órgão fiscalizador e o MPE não puniram a empresa nem lhes exigiram readequação imediata. “Furnas tem um novo programa de comunicação. É ótimo”, disse Norma, sorrindo, com ar altivo e de satisfação.






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