Promotores não vão agir em conjunto

A corrida em busca de informações sobre a Usina Hidrelétrica de Manso tem exposto, diariamente, a falta de estrutura e de ações conjuntas que permitem que o empreendimento continue sendo mal administrado.

As conseqüências do desleixo na execução e na fiscalização das obras estão prejudicando as cerca de 400 famílias atingidas pelo enchimento do lago e as milhares de pessoas que vivem nas comunidades chapadenses próximas da edificação.

Também prejudicam, as colônias de pescadores de Barão de Melgaço, Nobres, Santo Antônio, Cuiabá e Várzea Grande, além de várias espécies de peixes, milhares de hectares de área verde e diversas lagoas que contribuem na formação do rio Cuiabá.

Os gritos de entidades organizadas, políticos e pessoas dissociadas de grupos tornam-se estridentes com a repercussão de situações de impactos inegáveis, como a iminência cotidiana de racionamento de água na capital, em Várzea Grande e em Chapada, e a morte de peixes no rio Cuiabá em 16 de junho, no trecho em que ele passa por Santo Antônio do Leverger.

Sem contar a popularização da mais nova necessidade dos feirantes do Porto: a que lhes leva a buscar mercadorias em rios da Bacia Amazônica, como o Teles Pires e o Paraguai, e não somente do “saudoso Cuiabazão”.

Os pontos negativos são intensamente abordados pela imprensa. O Ministério Público Estadual (MPE) e a Fundação Estadual de Meio Ambiente (Fema) admitem que há erros.

Porém, Furnas Centrais Elétricas S.A vem conseguindo manter desde o fechamento da barragem, em 30 de novembro de 1999, a versão de que o empreendimento está sendo realizado com supra-responsabilidade.

FISCALIZAÇÃO - A Fema imprime um nível de vigilância sob o empreendedor bem menor do que a importância propalada pelo Governo de Mato Grosso à Usina de Manso.

O órgão possui um engenheiro civil, dois engenheiros sanitaristas, três geólogos, um biólogo, um geógrafo e um engenheiro florestal para acompanhar todos os trabalhos feitos por Furnas. Aparentemente, uma equipe de bom tamanho.

Contudo, esses mesmos técnicos têm de fiscalizar outros 800 projetos, cotidianamente. É o que informa Maria de Fátima, chefe de Divisão de Infra-estrutura da Fema.

Na sala ao lado, são planejadas as ações do programa Pantanal, que visa resolver os problemas de saneamento básico da região citada e transformá-la num complexo turístico. Para isso, serão aplicados em Mato Grosso US$ 200 milhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento (Bid).

“Nesse projeto, atuam quatro prestadores de serviço, em torno de 15 funcionários da Fema e mais de 20 profissionais da Empaer, secretarias estaduais de Agricultura, Turismo e Infra-estrutura e Funai”, disse Tomé Assad, gerente dos trabalhos e um dos autônomos contratados.

“É que o Bid/Pantanal é um programa e a usina é um empreendimento”, comentou uma das funcionárias que fiscaliza as ações de Furnas, e que prefere não se identificar. No entanto, Manso, a exemplo do Bid/Pantanal, é uma obra defendida intensamente pelo governo do Estado. “Aí já não sei responder”, encerrou a conversa a servidora, após a colocação.

Não bastasse a visível dificuldade estrutural da Fema, a Justiça mato-grossense demonstra uma quietude preocupante. O Ministério Público Estadual, um poder independente do judiciário estadual, protagonizou nesta sexta-feira um episódio que acaba com a possibilidade das comarcas de Cuiabá e Chapada se unirem contra os erros relacionados à obra.

Jaime Romaquelli, promotor de justiça de Chapada, optou por propor o segundo termo de ajustamento de conduta à Furnas (veja ao lado), pois ele crê em resultados.

Domingos Sávio Arruda e José de Medeiros, promotores da Curadoria de Meio Ambiente de Cuiabá, não assinaram o documento. Consideram que a estatal se beneficiou em vez de ser punida pelo descumprimento de várias das 21 medidas, que constam do Plano Básico Ambiental (PBA).




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