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Cuiabá MT, Segunda-feira, 12 de Abril de 2021
ECONOMIA
Quinta-feira, 04 de Março de 2021, 00h:00

IMPOSTO DE RENDA

600 mil mato-grossenses deverão acertar as contas com o Leão

MARIANNA PERES
Da Reportagem

Março começou com a cobrança da declaração do Imposto de Renda para Pessoa Física (IRPF) 2021. Desde o dia 1° a Receita Federal passou a receber as informações que podem ser entregues até o dia 30 de abril. Cerca de 600 mil mato-grossenses deverão prestar contas com o Leão nesse período, segundo estimativa da Secretaria da Receita Federal do Brasil, em Mato Grosso.

O programa para computador já está disponível na página da Receita Federal na internet. Em todo o País, o Fisco espera receber entre 31.340.543 e 32.619.749 declarações. No ano passado, foram enviadas 31.980.146 declarações.

Pelas estimativas da Receita Federal, 60% das declarações terão restituição de imposto, 21% não terão imposto a pagar nem a restituir e 19% terão imposto a pagar.

Os rendimentos que devem ser declarados são do ano-calendário 2020. Dessa forma, quem for residente do Brasil e se encaixar em pelo menos um item abaixo deve fazer a declaração em 2021: recebeu mais de R$ 28.559,70 de renda tributável em 2020 (salário, aposentadoria ou aluguéis, por exemplo), ganhou mais de R$ 40 mil isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte em 2020 (como indenização trabalhista, saque do FGTS ou rendimento de poupança), teve ganho com a venda de bens (casa, por exemplo), sujeito à incidência do imposto, comprou ou vendeu ações na Bolsa, recebeu mais de R$ 142.798,50 em atividade rural ou teve prejuízo rural a ser compensado em 2020 ou nos próximos anos, era dono de bens de mais de R$ 300 mil em 31 de dezembro de 2020, vendeu um imóvel e comprou outro no prazo de 180 dias, usando a isenção de IR no momento da venda, passou a morar no Brasil em qualquer mês de 2020 e estava morando no país em 31 de dezembro.

AUXÍLIO EMERGENCIAL - A principal mudança em relação a 2020 é a exigência da declaração de recebimento do Auxílio Emergencial, pago pelo governo federal como medida de exceção para enfrentar a pandemia de Covid-19. Como o Auxílio Emergencial e o Auxílio Emergencial Residual são rendimentos tributáveis, eles devem ser declarados à Receita.

Mas só deve declarar o Auxílio Emergencial quem recebeu outros rendimentos tributáveis em valor anual superior a R$ 22.847,76. O benefício deve ser declarado na ficha de "Rendimentos recebidos de pessoa jurídica".

O contribuinte que tenha recebido rendimentos tributáveis em valor superior a R$ 22.847,76 no ano-calendário 2020 deve devolver ao governo os valores recebidos do Auxílio Emergencial, por ele e seus dependentes.

Assim como no ano passado, serão pagos cinco lotes de restituição. Os reembolsos serão distribuídos nas seguintes datas: 31 de maio (primeiro lote), 30 de junho (segundo lote), 30 de julho (terceiro lote), 31 de agosto (quarto lote) e 30 de setembro (quinto lote).

A declaração pré-preenchida, disponível desde 2014 para os contribuintes com certificação digital (chave eletrônica vendida por cerca de R$ 200), será ampliada em 2021. Desde o dia 25 de março, os contribuintes com login no Portal de Serviços Públicos do Governo Federal (Portal Gov.br) também passam a receber o documento preenchido, bastando confirmar as informações antes de entregar para a Receita.

A novidade estará disponível exclusivamente no serviço Meu Imposto de Renda, quando acessado pelo Centro de Atendimento Virtual da Receita (e-CAC). O contribuinte poderá recuperar as informações no e-CAC, salvar na nuvem e continuar nos outros meios de preenchimento.

O contribuinte com declaração pré-preenchida precisará de autorização para que o sistema recupere as informações dos dependentes. Quem tiver certificado digital pode acessar o serviço “Senhas e Procurações” e cadastrar a procuração dos dependentes no e-CAC. Os contribuintes sem a chave eletrônica poderão fazer o procedimento no site da Receita Federal, no serviço “Procuração para acesso ao e-CAC”, mas precisará entregar os documentos dos dependentes na Receita Federal para conferência e aprovação.

 


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