Segunda feira, 24 de fevereiro de 2020 Edição nº 15409 14/02/2020  










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MT integra agenda nacional de qualidade ambiental urbana

No Estado, sete municípios constam na lista nacional da política reversa de resíduos sólidos

Da Reportagem

Mato Grosso está entre os 10 estados brasileiros com projetos contemplados em programa nacional prevendo a implantação do sistema de logística reversa de eletroeletrônicos em todo o país. De acordo com o Ministério do Meio Ambiente (MMA), a iniciativa representa um avanço no sistema de logística reversa brasileiro, já que integra outros setores que ainda estão à margem da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Ao todo, o investimento previsto é da ordem de R$ 64 milhões.

A logística reversa possibilita um conjunto de ações que viabiliza a coleta e a restituição do material, principalmente, itens tecnológicos. Os estados beneficiados constam em decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, na terça-feira (12), em Brasília. Além de Mato Grosso, medida dá início à execução de projetos contemplados em convênios celebrados com representantes de consórcios e municípios do Rio Grande do Sul (RS), Minas Gerais (MG), Paraná (PR), São Paulo (SP), Mato Grosso do Sul (MS), Ceará (CE), Santa Catarina (SC), Roraima (RO) e Goiás (GO).

Segundo o MMA, no total foram 21 convênios celebrados, envolvendo 57 cidades e 1.318.335 habitantes. No geral, o programa está dividido em duas fases, sendo a primeira dedicada à estruturação do sistema e, a segunda, relacionada à sua implementação e operacionalização. Em Mato Grosso, sete municípios deverão ser contemplados ao longo dos próximos cinco anos, conforme decreto nº 10.240, de 12 de fevereiro deste ano. Na lista, estão Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis, Sinop, Tangará da Serra, Cáceres e Sorriso.

Já na relação dos eletroeletrônicos objeto de logística reversa estão inúmeros produtos. Entre eles, abridor de vinho elétrico e de latas, aparelhos de grama e de barbear, amplificador de áudio, antena digital, adaptador wireless USB, aparelhos de ar condicionado, de televisão, de rádio, autofalante, balança e brinquedos eletrônicos, cartuchos de tinta, celular, câmeras de segurança e de vídeo, entre outros.

Por meio da assessoria de imprensa, o MMA informou que os recursos são do Fundo de Direitos Difusos do Ministério da Justiça e do MMA totalizando R$ 64 milhões. A iniciativa faz parte da Agenda Nacional de Qualidade Ambiental Urbana, política pública lançada pelo Ministério em 2019, e do “Programa Nacional Lixão Zero”. Os convênios vão complementar o orçamento das prefeituras para financiar a compra de equipamentos e materiais para a melhoria da gestão de resíduos nos municípios.

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, enfatizou que a agenda é uma das prioridades da pasta. "Mais de 80% da população brasileira vive nas cidades, grande parte sem acesso ao saneamento adequado. Até mesmo em grandes cidades. Essa agenda envolve qualidade de vida, o cuidado com as áreas verdes urbanas, a recuperação de áreas contaminadas. A falta de ordenamento territorial e saneamento aumenta problemas como os que acabamos de ver em São Paulo, com enchentes causadas por questões que são tratadas diretamente pela agenda: a impermeabilização do solo e o descarte adequado de resíduos sólidos urbanos".

De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, o repasse poderá ser utilizado para ações e compra de equipamentos para coleta seletiva de resíduos recicláveis, coleta e compostagem de resíduos orgânicos, centrais de triagem e tratamento de resíduos da construção civil, além de instalação de biodigestores, contentores e ecopontos.

LOGÍSTICA REVERSA - O MMA reforça ainda, por meio da assessoria de imprensa, que em 31 de outubro de 2019, o ministro Salles assinou Acordo Setorial de Logística Reversa de Eletroeletrônicos com entidades representativas do setor: Abinee - Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica, Abradisti - Associação Brasileira da Distribuição de Produtos e Serviços de Tecnologia da Informação, Assespro Nacional - Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação e Green Eletron- Gestora para Resíduos de Equipamentos Eletroeletrônicos Nacional.

O acordo prevê duas fases, sendo a primeira dedicada à estruturação do sistema e a segunda relacionada à sua implementação e operacionalização, com metas anuais e crescentes, prazos e ações concretas, chegando a 17% no quinto ano. Hoje, existem 173 pontos de coleta de eletroeletrônicos no Brasil, o acordo prevê que esse número aumente para mais de 5.000 até 2025, abrangendo os 400 maiores municípios (com população superior a 80.000 habitantes), o que compreende aproximadamente 60% da população. Além disso, 100% dos produtos coletados deverão ser enviados para a destinação final ambientalmente adequada, preferencialmente a reciclagem, reinserindo assim os materiais na cadeia produtiva, reduzindo as pressões por novas matérias-primas e os impactos ambientais causados pelo descarte inadequado. "O decreto é um exemplo de que o governo se preocupa com as questões ambientais que afetam diretamente a qualidade de vida da população", frisou o ministro.



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