Segunda feira, 24 de fevereiro de 2020 Edição nº 15391 21/01/2020  










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Defaz investiga irregularidades em licitação de semáforos

A contratação dos ‘semáforos inteligentes’ esta sendo alvo de investigação da Defaz por suspeitas de irregularidades e superfaturamento

KAMILA ARRUDA
Da Reportagem

A Secretaria de Mobilidade Urbana de Cuiabá (Semob) rebateu as declarações do ex-procurador Nestor Fidelis, que em depoimento a Delegacia Fazendária (Defaz) no final do ano passado, afirmou que a pasta ignorou o parecer da Procuradoria e deu sequência a adesão em ata de registro de preço para aquisição e implantação dos semáforos inteligentes na Capital.

A contratação e implantação dos equipamentos estão sendo alvo de investigação por parte da Defaz por suspeitas de irregularidades e superfaturamento.

No total, a Prefeitura gastou R$ 15,4 milhões na aquisição dos equipamentos. A contratação ocorreu por meio de adesão a um pregão eletrônico realizado pela Prefeitura de Aracaju (SE) no ano de 2017.

Por meio de nota, a Semob afirma que nunca contrariou qualquer determinação da Procuradoria Geral, e ainda garante que a adesão em ata de registro de preço, originária de um pregão eletrônico realizado pelo Banco do Brasil, ocorreu com a maior transparência possível.

A secretaria ainda acrescenta que o sistema foi auditado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) no último ano e não apresentou nenhum tipo de irregularidade ou dano ao erário.

“A elaboração do contrato seguiu todos os trâmites necessários para que fosse garantida sua lisura e transparência. Para isso, uma audiência pública para a apresentação da proposta à comunidade chegou a ser realizada pela Semob”, acrescentou.

Além disso, afastou as suspeitas de superfaturamente. Segundo a Secretaria o preço ofertado corresponde aos valores de mercado. “A diferença entre os valores apresentados entre a primeira e a segunda colocada no certame é de quase R$ 10 milhões”, justificou.

Em depoimento prestado em novembro do ano passado a delegada Alexandra Fachone, Fidelis afirmou que o processo licitatório passou por uma auditoria da Procuradoria Municipal assim que foi finalizado, a qual identificou uma série de irregularidades.

Dentre elas, a existência de dois contratos em vigência sobre os semáforos. O fato fez com que a Procuradoria emitisse um parecer sugerindo a realização de estudos técnicos preliminares para verificar a viabilidade do projeto.

O documento, segundo Fidelis, foi encaminhado ao secretário de Mobilidade Urbana Antenor Figueiredo, que ignorou o documento e determinou a abertura do processo licitatório.

"O secretário da Semob, Antenor de Figueiredo Neto, não atendeu o parecer da Procuradoria, de forma a atender tão somente situação mais crítica, do sistema semafórico desta Capital, bem como promovesse a imediata abertura de procedimento licitatório, limitando-se a responder ao Departamento de Licitações e Contratos, que a contratação era primordial e urgente”, disse Fidelis.

O ex-procurador ainda pontuou que, antes de encaminhar o parecer ao secretário, a Procuradoria constatou que a ata de registro do município de Aracaju foi suspensa pela Justiça sob força de uma liminar, que posteriormente foi derrubada.

Fideles assumiu o comando da Procuradoria Geral do município logo no início da gestão do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), vindo a ser exonerado em abril de 2018. Para ele, a sua saída do primeiro escalão municipal se deu por conta de sua atuação como procurador, uma vez que “sempre opinava pelo fidedigno cumprimento da lei, conforme o próprio prefeito determinava”.

Além de Fidelis, o ex-diretor de Licitação e Contratos de Cuiabá (Delc) da Prefeitura, Flávio Taques também prestou depoimento junto a Defaz em novembro do ano passado.

De acordo com ele, ao receber a demanda de licitação para aquisição dos semáforos, percebeu que havia alguns apontamentos da Procuradoria. Após analisar a solicitação, afirma que a Delc fez outros apontamentos e encaminhou ao secretário.

"Em sua resposta, o sr Antenor dá as suas explicações e, ao final, no último parágrafo do ofício assinado por ele, emite a autorização da continuidade e tramitação do processo, para dar seguimento à adesão, assumindo toda a responsabilidade, o que levou o depoente a entender que não deveria questionar, mas cumprir aquela determinação”, consta em trecho do depoimento.

Apesar de negar as suspeitas, a Semob afirma que está à disposição da Polícia para quaisquer esclarecimentos. “A Pasta reforça acreditar na seriedade da Polícia Civil e se coloca a disposição para contribuir com as investigações e fornecer quaisquer informações”, finalizou.



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