Segunda feira, 24 de fevereiro de 2020 Edição nº 15389 17/01/2020  










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Candidatos pedem anulação de sorteio para residencial

Da Reportagem

Candidatos para as 461 casas do Residencial Nico Baracat “3”, em Cuiabá, querem a anulação do sorteio realizado no início deste mês. A ação pedindo uma nova seleção e a abertura de inquérito para apurar suposta fraude, foi protocolada no Ministério Público Federal (MPF), na quarta-feira (15). O pedido é assinado pelo líder comunitário Mario Benevides, que representa os interessados.

“A ação já está protocolada aqui no MPF e pedi urgência. Amanhã (hoje) estaremos protocolando também junto à Justiça Federal um pedido de liminar para que anule esse sorteio e se refaça outro”, disse Benevides. Na petição, é alegada ainda a violação, por parte da Secretaria Municipal de Habitação, do Manual de Instruções para seleção de beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU).

Dentre as irregularidades elencadas, está o não cumprimento da portaria n° 321 de 14 de julho de 2016, que determina a dispensa de sorteio para candidato que “possua membro da família, vivendo sob sua dependência, com microcefalia, devidamente comprovada com a apresentação de atestado médico”.

Cita ainda o caso da dona de casa Anna Karla Nascimento Silva, mãe de uma criança que nasceu com microcefalia, e não foi dispensada do sorteio, nem foi contemplada no sorteio. O caso foi noticiado pela TV Centro América, no dia 10 de janeiro. Outra alegação é a falta de divulgação do sorteio e a falta de transparência quanto aos critérios adotados pela “Habitanet”.

Após a publicação da lista de contemplados, foi iniciada uma nova etapa, que se estenderá até o mês de junho. Agora, os sorteados devem comparecer a Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária para o início do procedimento de fiscalização. “Isso porque, conforme as normas estabelecidas pelo Programa Minha Casa, Minha Vida, o sorteio não significa uma aprovação automática e é por isso que existe o cadastro de reserva”, informou o órgão municipal em comunicado divulgado no último dia 13.

Segundo o documento, cabe a pasta realizar o trabalho de verificação para comprovar que o sorteado atende com todos os requisitos determinados pelo programa. “A orientação que os 461 sorteados procurem a Secretaria para atualização do número de telefone e do atual endereço. Posteriormente, seguindo um cronograma, a secretaria entrará em contato com cada um dos contemplados para realizar o trabalho de fiscalização”, frisou. “Somente após o cumprimento dessa etapa é que a Caixa Econômica Federal fará o sorteio das chaves e endereços aos beneficiados”, destacou.



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