Sexta feira, 28 de fevereiro de 2020 Edição nº 15389 17/01/2020  










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Dirigentes do Bic Banco e Eder Moraes viram réus por fraude

Caso refere-se ao empréstimo supostamente fraudulento de R$ 4,3 milhões feito para a Construtora Consnop Construções

KAMILA ARRUDA
Da Reportagem

Jeferson Schneider, juiz da 5ª Vara Federal de Mato Grosso, recebeu denúncia do Ministério Público Federal (MPF) e tornou réus os dirigentes do antigo Bic Banco José Bezerra Menezes (ex-presidente) e Luiz Carlos Cuziol (ex-superintendente) por gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. Também foram denunciados e tornaram-se réus o ex-secretário de Estado de Fazenda (Sinfra) Eder Moraes, o ex-secretário-adjunto de Gestão Sistêmica da Sinfra Ezequiel de Jesus de Oliveira Lara e os empresários Salomoni Palagi Viganó e Ulisses Vigano Júnior, proprietários da Construtora Consnop Construções Civis.

Outras cinco pessoas que formavam a cúpula da instituição financeira também figuram na ação: os ex-gerentes Hermes Rodrigues Pimenta e Elisa Shigeko Kamikihara Kochi e os ex-membros do Comitê Superior de Crédito Khalil Kfouri, Sérgio Marubayashi e Carolina Kassia Cocozza Fonseca Yamanaka.

A denúncia, feita pela procuradora da República Vanessa Scarmagnani em julho do ano passado, é proveniente da Operação Ararath e tem como base empréstimos supostamente fraudulentos feitos pelo Bic Banco à construtora no montante de R$ 4,3 milhões.

Segundo a procuradora, as transações foram fraudadas para atender as necessidades do grupo político liderado por Eder Moraes, entre 2006 a 2009, na gestão do ex-governador Blairo Maggi.

Em sua decisão, o juiz resolveu rejeitar a denúncia contra Antônio Eduardo de Carvalho Freitas (ex-superintendente do Bic Banco) e Paulo da Silva Costa (ex-superintendente administrativo e financeiro da secretaria de Estado e Infraestrutura de Mato Grosso), por prescrição.

“Pelo que se depreende das informações constantes nos autos, os acusados Antônio Eduardo de Carvalho Freitas e Paulo da Silva Costa possuem atualmente mais de 70 (setenta) anos de idade, razão pela qual fazem jus à redução pela metade do prazo prescricional, conforme dispõe o art. 115 do Código Penal”, diz trecho da decisão.

“Desse modo, diante do transcurso de mais de 9 (nove) anos desde a data do último fato mencionado na peça acusatória (23/11/2009) até o presente momento, sem que a denúncia tenha sido recebida (CP, art. 117, I), impõe-se o reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva pela pena in abstrato em relação aos acusados supramencionados”, diz outro trecho da decisão.

Quanto aos demais acusados, o juiz verificou que a denúncia contém a exposição do fato criminoso com todas as suas circunstâncias e a qualificação jurídica do crime, o que, segundo ele, atende o disposto no artigo 41 do Código Penal, garantindo, assim, a observância da ampla defesa.

“Posto isto, recebo a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal em desfavor dos acusados Luis Carlos Cuzziol, Fabrício Figueiredo da Costa, Elisa Shigeko Kamikihara Kochi, Khalil Kfouri, Sergio Marubayash, Hermes Rodrigues Pimenta, Carolina Kássia Cocozza Fonseca Yamanaka, José Bezerra de Menezes, Ulisses Viganó Júnior, Denise Salomoni Palagi Viganó, Ezequiel de Jesus De Oliveira Lara e Éder de Moraes Dias, nos termos do art. 396 do Código de Processo Penal”, decidiu.

Ao final da decisão, Jeferson Schneider autorizou o compartilhamento integral dos autos com o Ministério Público do Estado de Mato Grosso e o Ministério Público de Contas de Mato Grosso. Segundo magistrado, o compartilhamento serve “para fins de apuração dos indícios da prática de improbidade administrativa”.

DENÚNCIA - Para realizar o empréstimo, segundo o MPF, a Sinfra concedeu à construtora direitos creditórios de serviços de engenharia executados em obras públicas no Estado.

Direitos creditórios são os valores ou direitos que já foram reconhecidos, mas que ainda não estão disponíveis. Ou seja, é um dinheiro ao qual a pessoa ou empresa já sabe que tem direito, mas ainda não recebeu. No caso investigados, eles eram dados como garantia de pagamento de operações financeiras.

No entanto, conforme o Ministério Público, esses direitos creditórios eram considerados idôneos, uma vez que os contratos de prestação de serviços vinculados a eles, e que consequentemente garantiriam o pagamento do contrato, eram inexistentes.

“Em outras palavras, em que pese a empresa investigada indicasse como garantia do negócio direitos creditórios que detinha com o Estado de Mato Grosso, em razão de serviços que prestou em favor da Sinfra e de outros órgãos estaduais, ela não possuía qualquer relação jurídica com aqueles no momento da emissão das Cédulas de Crédito Bancário, ou, se possuía, não era apta a garantir o pagamento da operação”, diz trecho da denúncia.

Ainda segundo o MPF, a maneira encontrada pelos denunciados para prosseguir com os contratos, sem levantar suspeitas sobre suas fraudes, foi a expedição de ofícios pela Secretaria de Infraestrutura sem registrá-lo no sistema oficial do Governo do Estado.

“O teor destes documentos se resumia a declarar o pagamento de determinado valor em favor da Construtora Consnop, normalmente idêntico ao solicitado pela empresa a título de crédito, em uma data próxima a de vencimento do mútuo pactuado e sem a indicação de qual contrato ensejava o pagamento informado. Além disso, nestas oportunidades o Órgão Estadual também se prontificava a integrar eventual Trava de Domicílio Bancário a ser instituída”, diz outro trecho da denúncia.

Segundo o MPF, as fraudes foram confirmadas por Luiz Carlos Cuziol, pelo emprésário Ulisses Vigano Júnior e Eder Moraes.



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