Domingo, 08 de dezembro de 2019 Edição nº 15349 14/11/2019  










LUIZ PLADEVALL Anterior | Índice | Próxima

Novos rumos para o saneamento

A revisão do Marco Legal do Saneamento, que vem sendo discutida no Congresso Nacional, traz riscos de atrasar ainda mais o avanço do setor e aumentar a insegurança jurídica para as companhias interessadas em investir nessa indústria. O saneamento não precisa somente de mais uma legislação para atender às demandas urgentes de abastecimento de água e esgotamento sanitário para milhões de brasileiros. O país precisa transformar o tema em uma política pública permanente de Estado, embasada em um planejamento de curto, médio e longo prazo.

Nossa experiência do passado pode nos ajudar a encontrar as soluções para o presente e o futuro. Entre 1971 e 1986, o Planasa (Plano Nacional de Saneamento) foi responsável por investimentos na ordem de 35 bilhões de dólares durante os 16 anos do seu funcionamento. Entre as diretrizes apontadas pelo plano estão a eficiência e eficácia da operação, planejamento, estudo de viabilidade global e redução de custos por meio de ganho de escala e desenvolvimento institucional. Além disso, o Planasa garantiu a capacitação e qualificação dos recursos humanos, com 117 mil oportunidades de treinamento entre 1973 a 1986.

Portanto, tudo que vem sendo discutido atualmente está distante de alcançar as soluções para o saneamento no país. O planejamento do setor deve ser visto como prioritário entre todos os entes da federação. Planejar significa decidir antes e bem para fazer melhor a coisa certa, no tempo certo e ao custo adequado. Outro desafio é organizar o setor. Hoje, o saneamento conta com muitas “paternidades” dentro do governo federal, sendo 12% dos municípios do país geridos pela Secretaria de Saneamento do Ministério do Desenvolvimento Regional, enquanto 88% das cidades são atendidas pela Funasa (Fundação Nacional de Saúde), ligada ao Ministério da Saúde.

Para planejar adequadamente, é indispensável contar com dados confiáveis, que realmente ofereçam uma visão ampla e apropriada do setor. O país conta com os números do SNIS (Sistema Nacional de Informações Sobre Saneamento), que são repassados pelos próprios operadores. A maioria dessas localidades sequer conta com especialistas para a estruturação de um plano municipal. Portanto, estamos diante de levantamentos sujeitos a erros. A adoção de auditoria pode ser a solução para alcançar um diagnóstico detalhado do setor com as respectivas demandas de investimento.

Assim como ocorreu no Planasa, as prefeituras devem ter equipes capacitadas até mesmo para solicitar projetos. Relatório da CNI (Confederação Nacional da Indústria) indica que 60% das obras de infraestrutura paralisadas do PAC são de saneamento. Os principais aspectos indicados são: a má qualidade dos projetos e as limitações da gestão pública do setor. Por isso, as prefeituras precisam ter orientação técnica, com profissionais capacitados para preparar projetos com a devida qualidade técnica.

O saneamento no país não vai avançar sem a participação efetiva na iniciativa privada. O planejamento do setor é um instrumento fundamental para as companhias que querem investir em infraestrutura no país. Infelizmente, os artigos da MP 868/18 e da MP/882/19, que previam instrumentos para apoio técnico nos estudos, planos e projetos de saneamento não prosperaram.

Temos um grande desafio pela frente para melhorar a qualidade de vida de 100 milhões de brasileiros, que ainda hoje não têm acesso à rede de coleta e tratamento de esgoto, e outros 35 milhões sem água potável. Somente com planejamento, conseguiremos reverter esse quadro.



* LUIZ PLADEVALL é engenheiro, presidente da Apecs (Associação Paulista de Empresas de Consultoria e Serviços em Saneamento e Meio Ambiente) e vice-presidente da Abes-SP (Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental)

edgard@libris.com.br



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