Domingo, 15 de setembro de 2019 Edição nº 15290 23/08/2019  










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Seguro-defeso tem servidor e empresário como beneficiários

O governo do Estado estuda pagamento de seguro-defeso para quem vive exclusivamente da pesca

JOANICE DE DEUS
Da Reportagem

O governo do Estado não descarta o pagamento de seguro-defeso por cerca de um ano aos pescadores artesanais que vivem exclusivamente da pesca, em Mato Grosso. A medida vem sendo estudada diante da possibilidade de proibição da comercialização e o transporte do pescado fisgado nos rios que cortam o Estado. A proposta em tramitação na Assembleia Legislativa (AL) prevê a proibição a partir de 2020 e deverá valer pelo período de cinco anos.

O estudo sobre o pagamento foi informado, ontem (22), pelo governador Mauro Mendes. Porém, segundo ele, dos cerca de 10 mil profissionais atualmente cadastrados junto ao governo federal boa parte é composta por servidores públicos com altos salários, empresários e pessoas que proprietárias de grandes imóveis, em Cuiabá. O seguro é uma assistência financeira, no valor de um salário mínimo, pago aos pescadores profissionais cadastrados durante o período da piracema.

“É possível sim (pagar o seguro). Isso está nesse momento em estudo dentro do governo. É um pleito que a Assembleia Legislativa tem nos apresentado e estamos negociando isso com os nossos deputados. Nós queremos fazer algo que seja bom para a sociedade como um todo, mas que também não prejudique algumas poucas pessoas”, disse. “Agora, todo mundo está vendo denúncias e nós temos um levantamento grande que mostra que servidor público é pescador profissional, que empresário é pescador profissional e muitas dessas pessoas estão recebendo a bolsa defeso do governo federal”, acrescentou.

Contudo, Mendes lembra que cabe ao governo federal e ao Ministério Público Federal (MPF) fazer realmente uma fiscalização sobre essas possíveis fraudes “porque tem gente aí lesando esse instrumento que deveria ser utilizado apenas por aqueles que vivem exclusivamente da pesca”. “Mas, serão criados mecanismos para que as pessoas que vivem exclusivamente da pesca possam ser amparadas no período de proibição, principalmente, nos primeiros anos. Por isso, nós estamos discutindo com a Assembleia Legislativa um seguro”, afiançou.

Mendes explicou ainda que o Estado também quer incentivar o turismo em algumas regiões notadamente na Baixada Cuiabana a exemplo de municípios como Santo Antônio de Leverger e Barão de Melgaço. “E eu não tenho dúvida nenhuma que será muito bom para essas pessoas, para o Estado de Mato Grosso e para o desenvolvimento da cadeia turística face os potenciais que nós temos.

Outro motivo apontado para aplicação da medida são os estoques baixos nos rios que cortam Mato Grosso. “Os peixes do rio estão acabando pela pesca predatória, pela pesca feita de uma forma que o Estado nunca conseguiu controlar. O que nós estamos querendo não é proibir a pesca, mas proibir o transporte e a comercialização de peixes dos rios. Com isso, nós temos certeza que vamos propiciar ao repovoamento e incentivar o turismo em Mato Grosso, que vai gerar 10 vezes mais emprego do que gera a pesca hoje porque 90% do que se consome no Estado de peixe já é produzido na piscicultura comercial”, acredita. “Nós, não vamos afetar o preço do peixe e o consumo desta que é uma importante proteína presente no dia-a-dia do mato-grossense”, acrescentou.

A proibição do transporte e comercialização está prevista em projeto de Lei nº 668/2019, apresentado pelo governo do estado. No máximo, poderão consumi-los no local da captura. Chamado de “Cota Zero”, a proposta trata da Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Pesca e regulamenta as atividades pesqueiras e está em tramitação na Assembleia Legislativa.

Além de reforçar a proibição durante a piracema e com itens como explosivos, ceva fixa, substâncias tóxicas e outros métodos depredatórios, o PL 668/2019 traz mudanças como a proibição de que pescadores amadores, desde que registrados e com carteira de pescador, levem peixes para casa, podendo apenas praticar a modalidade "pesque e solte". A reportagem do DIÁRIO não conseguir falar com representantes da federação de pescadores para falar sobre o assunto.

RONDONÓPOLIS – Nesta semana, o promotor de Justiça do Meio Ambiente de Rondonópolis (210 quilômetros de Cuiabá), Ari Madeira, também divulgou um vídeo no perfil dele em uma rede social denunciando que possa existir indícios de fraudes no registro de pescadores profissionais artesanais do estado.

Conforme Madeira, intuito do vídeo é para orientar os pescadores a regularizar a situação antes de uma investigação. Um levantamento feito por ele aponta que cerca de 100 pescadores do município vivem exclusivamente da pesca e outros são pescadores que têm outra profissão, mas podem ser profissionais artesanais.

Para ele, o problema está nas pessoas que obtêm a carteira profissional para pescar apenas para não ser fiscalizadas e ter direito ao benefício do seguro defeso, salário mínimo disponibilizado no período da piracema. A informação é de em alguns municípios do estado está havendo investigação pela Polícia Federal e equipes de Assistência Social para verificar a situação desses profissionais artesanais.



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