Domingo, 15 de setembro de 2019 Edição nº 15287 20/08/2019  










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Justiça determina suspensão de cursos até regularização no MEC

Da Reportagem

A Justiça Federal concedeu liminar para entidades privadas de ensino superior não ofertem e ministrem cursos até que seja realizado o devido cadastro no Ministério da Educação (Mec). As instituições estão localizadas nos municípios de Confresa e Vila Rica, a 1.080 e 1.320 quilômetros, ao nordeste de Cuiabá respectivamente. A decisão atendeu pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Barra do Garças (516 quilômetros da capital).

De acordo com o MPF, as instituições condenadas são Colégio Universal – Centro Educacional Keiliane Spagnol, Colégio Kairos e Uninacional – Centro Educacional Ponto de Mutação Ltda, Colégio Renascer Ltda, IBPOS – Instituto Brasileiro de Graduação e Pós-Graduação, Ibtcoaching – Instituto Brasileiro de Coaching Treinamento e Cursos, Favap – Faculdade de Ciências Humanas do Vale do Piranga, Fundação Acácio Martins da Costa, União Educacional Nossa Senhora de Fátima - Unifaculdades, bem como Maria Delma Sá de Alencar, coordenadora e representante da Favap, colégios Universal, Kairos, Renascer e Uninacional.

Conforme informações da assessoria de imprensa do MPF, o inquérito civil aponta que além da ausência de autorização do Mec para oferta de cursos de graduação, a Favap, IBPOS, Ibtcoaching, colégios Universal, Kairos e a Unifaculdades ofereceriam também cursos de mestrado sem a devida autorização. O MPF também frisa que, a Facel, sediada em Curitiba (PR), está cadastrada como Instituição de Ensino Superior (IES) junto ao MEC tanto no formato presencial como formato Ensino à Distância (EAD). Porém, em conformidade com a legislação vigente, a instituição não tem autorização para ofertar cursos de ensino superior nos municípios de Mato Grosso por não possuir nenhum polo ou campus regularmente cadastrado junto à Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres).

Além disso, apesar de credenciada para ensino presencial, a Favap não possui autorização da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) para oferecimento do curso de mestrado stricto sensu em Mato Grosso e também não possui autorização para ofertar curso na modalidade EAD. “Diante disso, as instituições devem cessar a divulgação de todo e qualquer anúncio publicitário oferecendo curso superior, mestrado e outros cursos não autorizados pelo MEC, bem como suspender as atividades referentes aos cursos, interrompendo inclusive a realização de matrículas e rematrículas nos municípios de Confresa e Vila Rica”, informou o MPF.

A Justiça Federal determinou ainda a indisponibilidade de ativos imóveis e veículos em nome dos representantes das instituições de ensino por meio do Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) e do sistema Renajud até o montante de R$ 2 milhões por réu para o fim de ressarcir os prejuízos causados aos consumidores lesados.



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