Terça feira, 17 de setembro de 2019 Edição nº 15287 20/08/2019  










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MPE investiga supostas irregularidades em pagamento de gratuidades

Da Reportagem

Um inquérito civil público foi instaurado pelo Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT) para investigar supostas irregularidades nos pagamentos relacionados às gratuidades realizados às empresas do transporte coletivo pela Prefeitura de Cuiabá. Por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), a prefeitura afirmou que ainda não havia sido notificada.

O inquérito foi aberto pelo promotor Clóvis de Almeida Júnior, da 36ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Cuiabá. No documento, datado do último dia 12 de agosto, o promotor explica que a medida foi tomada “para fins de investigação de suposto ato de improbidade administrativa, consubstanciado nas irregularidades nos pagamentos realizados às empresas concessionárias pela Prefeitura de Cuiabá para subsidiar as gratuidades no sistema de transporte coletivo municipal”.

O promotor reforça ainda que é função do Ministério Público “promover o inquérito civil e a ação civil pública na forma da lei: (…) para a anulação ou declaração de nulidade de atos lesivos ao patrimônio público ou à moralidade administrativa do Estado ou do município”. O prazo para a conclusão do inquérito é de um ano. Na capital, têm direito à gratuidade estudantes, idosos, entre outros.

Em nota, a Semob frisou que o órgão municipal ainda não foi notificado oficialmente pelo MP. “O pagamento é feito por meio de bilhetagem eletrônica, portanto a pasta tem condições de identificar qualquer tipo de mau uso. “Atualmente têm direito à gratuidade pessoas idosas, portadoras de HIV, neoplasia, doenças mentais e estudantes das redes pública e privada de ensino. Somados estes grupos correspondem a cerca de 45% dos usuários do transporte coletivo. A Semob está pronta a prestar qualquer tipo de esclarecimento”, destacou.



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