Quarta feira, 21 de agosto de 2019 Edição nº 15284 15/08/2019  










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Conselho e ação no Supremo elevam pressão sobre chefe da Lava Jato

REYNALDO TUROLLO JR. E THAIS ARBEX
Da Folhapress – Brasília

A pressão sobre Deltan Dallagnol aumentou diante de ações no Ministério Público Federal e no STF (Supremo Tribunal Federal) que questionam a conduta do chefe da força-tarefa da Lava Jato do Paraná e de uma cobrança pública da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, para que os integrantes da instituição atuem "dentro dos marcos da legalidade".

A pedido de dois conselheiros do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), um procedimento contra Deltan, levado ao órgão por causa das mensagens de Telegram publicadas pelo The Intercept Brasil, foi desarquivado nesta terça (13) e voltará a tramitar.

No Supremo, Deltan se tornou alvo de uma ofensiva da defesa do ex-presidente Lula, que decidiu pedir a suspeição do chefe da Lava Jato e demais integrantes da operação que atuaram no processo do tríplex de Guarujá (SP), responsável por sua prisão.

Embora tenha prorrogado por mais um ano a atuação da força-tarefa criada em 2014 e feito discurso de apoio ao grupo, Dodge também pressionou os procuradores.

"A Procuradoria-Geral da República apoia a atuação institucional de todos os seus membros [da Lava Jato], para o cumprimento da missão. Mas igualmente exige que o desempenho da atuação institucional se dê inteiramente dentro dos marcos da legalidade", afirmou nesta terça.

Os questionamentos à conduta de Deltan se tornaram crescentes depois do vazamento de mensagens trocadas por membros da Lava Jato e obtidas pelo Intercept.

Elas apontam, dentre outras coisas, troca de colaborações de procuradores com o ex-juiz Sergio Moro (pondo em xeque a imparcialidade dos processos), investigações informais de ministros do STF (o que é proibido para representantes da primeira instância) e um plano de negócios e palestras de Deltan para lucrar com a fama da Laja Jato.

Na reunião do CNMP, a ação de dois conselheiros motivou a reabertura da apuração do órgão sobre Deltan –ainda sem data para julgamento.

O corregedor, Orlando Rochadel, havia arquivado em decisão individual a reclamação contra o procurador sob a justificativa de que as mensagens não tinham sua autenticidade comprovada.

Os conselheiros Erick Venâncio e Leonardo Accioly pediram a revisão da decisão de arquivamento, e o procedimento voltará a tramitar e será distribuído para um relator.

No âmbito do Ministério Público Federal, um eventual afastamento de Deltan da força-tarefa só pode ocorrer por decisões de dois colegiados, por maioria de votos. Um deles é o Conselho Superior do Ministério Público, em caso de membros indiciados ou acusados em processo disciplinar. O outro é o pleno do CNMP, também em processo com direito ao contraditório.

O CNMP é o órgão responsável pela fiscalização disciplinar de promotores e procuradores. O conselho presidido pelo procurador-geral da República, hoje Raquel Dodge é composto por 14 conselheiros, que são indicados por suas instituições de origem e entidades da sociedade civil.

Uma segunda reclamação disciplinar, apresentada ao CNMP pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), estava prevista para ser analisada nesta terça, mas foi tirada da pauta.

Na reclamação, Renan queixou-se de publicações feitas por Deltan nas redes sociais que teriam interferido nas eleições do ano passado e na eleição para presidente do Senado em fevereiro deste ano. Renan argumentou que Deltan teve atuação político-partidária, o que é vedado.

O julgamento foi adiado porque Renan fez um aditamento ao pedido inicial, na semana passada, e requereu o afastamento cautelar de Deltan das funções de procurador.

O corregedor, que analisa a reclamação, resolveu adiar sua análise para ter tempo para apreciar o novo pedido e para ouvir novamente o chefe da força-tarefa da Lava Jato.

Um terceiro processo, sobre entrevista concedida por Deltan à rádio CBN, que também estava na pauta desta terça, foi apreciado em conjunto com outros procedimentos.

Os conselheiros do CNMP negaram um recurso de Deltan para arquivar o caso e decidiram que o PAD (Processo Administrativo Disciplinar) continuará tramitando.

O conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, indicado ao CNMP pelo Senado, pediu a palavra durante a sessão desta manhã para criticar a demora do colegiado para julgar os casos de Deltan.

"É óbvio que não devemos ser pautados pela imprensa e pelas redes sociais, nós somos um tribunal administrativo, nós temos processos, procedimentos [...] No entanto, uma vez provocados, eu acho que precisamos agir. E nós fomos convocados, diversas vezes, há meses", disse Bandeira.

No Supremo, o questionamento da defesa de Lula para a suspeição de Deltan foi feito na noite de segunda (12), no momento em que cresce a insatisfação de ministros da corte com a atuação do chefe da força-tarefa da Lava Jato.

O habeas corpus, que pleiteia a liberdade de Lula, deverá ser analisado pela Segunda Turma do STF, onde já tramita um pedido de suspeição do ex-juiz Moro, hoje ministro da Justiça do governo de Jair Bolsonaro (PSL).

Os advogados do petista também requisitam ao ministro Alexandre de Moraes (STF) o compartilhamento do material apreendido pela Polícia Federal na Operação Spoofing. No dia 1º, o ministro determinou que as mensagens capturadas com os suspeitos de terem hackeado celulares de autoridades fossem encaminhadas ao Supremo.

No habeas corpus à corte, os advogados de Lula afirmam que mensagens reveladas pelo Intercept indicam "motivação pessoal e política" dos procuradores da Lava Jato e tornam "ainda mais evidente a falência do princípio do devido processo legal" no caso do ex-presidente.

Em suas manifestações, a força-tarefa comandada por Deltan diz que "não reconhece as mensagens que têm sido atribuídas a seus integrantes" e que "o material é oriundo de crime cibernético e tem sido usado, editado ou fora de contexto, para embasar acusações e distorções que não correspondem à realidade".

Quanto à colaboração com Moro, afirma que os contatos mantidos foram normais da prática jurídica.

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