Sexta feira, 13 de dezembro de 2019 Edição nº 15267 23/07/2019  










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Substitutivo deve ser apresentado hoje na AL

KAMILA ARRUDA
Da Reportagem

A Assembleia Legislativa volta a debater nesta semana o projeto de Lei Complementar nº53, que trata sobre a convalidação dos incentivos fiscais e ainda prevê uma mini reforma tributária no Estado.

Nesta terça-feira (23), os parlamentares devem apresentar o substitutivo integral a matéria, e aprová-la em segunda votação.

Vale lembrar que, a mensagem deve ser votada até o dia 31, sob o risco de todos os incentivos fiscais de Mato Grosso perderem a validade.

Na última semana, os parlamentares aprovaram a proposta em primeira votação. No total, foram 15 votos a favor e 7 contrários. Se posicionaram contra a mensagem os deputados estaduais Ludio Cabral (PT), Valdir Barranco (PT), Ulysses Moraes (DC), Elizeu Nascimento (DC), João Batista (Pros), Wilson Santos (PSDB) e Faissal Calil (PV).

O texto aprovado foi o original reencaminhado pelo Governo do Estado, o qual já foi alterado pelo Executivo após diálogo com os setores atingidos.

Dentre as mudanças já realizadas pelo Governo está o alongamento do prazo para que o ICMS passe a ser cobrado do setor da energia solar, além da redução da alíquota do imposto para a carne.

O substitutivo, por sua vez, está sendo elaborado pelas comissões criadas no Parlamento Estadual especialmente para tratar sobre o projeto.

No total, quatro comissões foram instauradas para analise da proposta do Governo, sendo elas voltadas as áreas da indústria, agropecuária, do comércio e da energia.

Dentre outras coisas, ele prevê mudanças nas alíquotas do pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Assim como ocorreu na primeira votação, a oposição promete tentar obstruir a pauta de votação com o objetivo de obrigar o Governo do Estado a negociar com os servidores da Educação, que estão em greve há quase dois meses.



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