Terça feira, 10 de dezembro de 2019 Edição nº 15265 19/07/2019  










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Deputados aprovam projeto do Governo em 1ª votação

Assembleia aprovou ontem a proposta governamental que trata sobre a convalidação dos incentivos fiscais e prevê uma mini-reforma tributária


KAMILA ARRUDA
Da Reportagem

Apesar da tentativa da oposição em obstruir a pauta de votação para impedir a apreciação do projeto de Lei Complementar 53/2019, os deputados estaduais aprovaram, por maioria dos votos, a proposta governamental que trata sobre a convalidação dos incentivos fiscais de Mato Grosso, e ainda prevê uma mini-reforma tributária.

O texto, aprovado em primeira votação na sessão plenária desta quinta-feira (17), foi o original reencaminhado pelo Governo do Estado na última segunda-feira (15). No total, foram 15 votos favoráveis e sete contrários.

Se posicionaram contra a mensagem os deputados estaduais Ludio Cabral (PT), Valdir Barranco (PT), Ulysses Moraes (DC), Elizeu Nascimento (DC), João Batista (Pros), Wilson Santos (PSDB) e Faissal Calil (PV).

O grupo tentou, de todo modo, obstruir a votação a fim de pressionar o Governo do Estado a negociar com os profissionais da Educação, que estão em greve há quase dois meses.

“É um desrespeito discutir esse projeto sem resolver a questão dos professores que estão parados há mais de 50 dias. O Governo desconsiderou até uma proposta dessa Casa, que prevê o pagamento parcelado e mostra que é plenamente possível pagar o que eles reivindicam”, esbravejou Ludio Cabral.

O deputado Ulysses Moraes (DC), por sua vez, defendeu que a mensagem fosse “desmembrada”. O parlamentar sugeriu que, primeiramente, a Casa de Leis colocasse em votação a regulamentação dos incentivos fiscais e, num outro projeto, analisassem a mini reforma tributária.

Segundo ele, a segunda parte do projeto resultará no aumento de impostos à classe produtora e a população. "Não é possível termos mais aumento de impostos no Estado", desabafou.

A base de sustentação do governador Mauro Mendes (DEM) na Casa de Leis, entretanto, se uniu para garantir a aprovação do projeto sob a alegação de que o substitutivo, que vem sendo elaborado pelo próprio Paramento Estadual, bem como as emendas serão analisadas em 2ª votação.

As principais mudanças devem ser quanto às alíquotas do pagamento de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Em meio a essa discussão, parte dos professores em greve que acompanhavam a sessão tentaram invadir o plenário para impedir a votação, mas foram contidos pela Polícia Militar e pela segurança do Legislativo. A Rotam, unidade operacional da Polícia Militar, também foi acionada para dar apoio.

O presidente da Assembleia, deputado estadual Eduardo Botelho (DEM), chegou a informar aos grevistas que se os ânimos não se acalmassem realizaria a sessão a portas fechadas.

Diante da aprovação da matéria em primeira votação, o projeto segue para análise das comissões permanentes antes de ser remetido para apreciação do plenário novamente.

A expectativa é de que a apreciação definitiva ocorra já na próxima terça-feira. Vale lembrar que, por força da Lei Complementar Federal 160/2017, o projeto deve ser sancionado até 31 de julho. Do contrário, todos os incentivos de Mato Grosso serão automaticamente cancelados.



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