Quarta feira, 21 de agosto de 2019 Edição nº 15264 18/07/2019  










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MPE abre ação para retirar pensão da sogra de Riva

Da Reportagem

O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou ação civil pública para apurar os atos que concederam estabilidade a Juraci Gomes Ribeiro, ex-sogro (falecido em 2015) do ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL), José Geraldo Riva. O motivo é que dois anos após sua morte, a viúva de Gomes Ribeiro, Nair Volpato Ribeiro, passou a receber pensão alimentícia do ex-esposo morto. Dona Nair também é parte do processo, ao lado da AL e do Estado de Mato Grosso.

Segundo a 36ª Promotoria de Justiça da Capital - Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e Social e da Probidade Administrativa, há suspeita de que Juraci fora um funcionário fantasma do poder legislativo durante mais de uma década e teria se aposentado de maneira irregular no órgão utilizando um período de nada menos que 31 anos, sete meses e 28 dias como tempo averbado suspeito de ser fraudado.

Além disso, teria recebido 353% de aumento um dia antes de se aposentar, pois o salário dele, como oficial de apoio legislativo era de R$ 2.133,47 até que em 2002 a mesa diretora, presidida nesse tempo por Humberto Melo Bosaipo, incorporou ao salário do sogro do então primeiro-secretário os vencimentos de assessor parlamentar (AGP-10), cargo que ainda existe na AL e que tem remuneração de R$ 9.683,62.

Juraci trabalhou na Assembleia entre 1º de fevereiro de 1997 e 20 de abril de 2018, quando se aposentou. Foi a partir do levantamento da vida funcional dele é que as promotorias abriram os procedimentos.

A maior parte do período averbado para a concessão da estabilidade indevida, afirma o promotor Clóvis de Almeida Júnior, responsável pela ação, foi passado trabalhando na Câmara Municipal de Alto Piquiri (Paraná) em dois períodos distintos: entre 01 de janeiro de 1970 a 31 de dezembro de 1972, depois de 01 de janeiro de 1973 a 31 de dezembro de 1976. Depois, foi transferido para a Prefeitura Municipal de Juara (distante 695 quilômetros de Cuiabá e cidade base dos Riva), onde teria trabalhado de 30 de agosto de 1983 a 30 de dezembro de 1992, depois de 01 de janeiro de 1993 até 31 de dezembro de 1996.

Todo esse intervalo, entretanto, foi precedido pelo seu principal trabalho, na Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos (distante 651 quilômetros da capital), onde teria passado um total de 11 anos, três meses e 26 dias, entre 03 de maio de 1965 e 31 de dezembro de 1969 e depois de 01 de janeiro de 1977 até 29 de agosto de 1983.



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