Quarta feira, 21 de agosto de 2019 Edição nº 15264 18/07/2019  










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Votação do projeto dos incentivos é adiada

KAMILA ARRUDA
Da Reportagem

A votação do Projeto de Lei que trata sobre a convalidação dos incentivos fiscais e promove uma reforma tributária em Mato Grosso foi adiada mais uma vez na Assembleia Legislativa. A mensagem chegou a ser remetida a apreciação do plenário na sessão plenária desta quarta-feira (17), mas cinco parlamentares pediram vistas da mensagem, o que adiou a votação por 24 horas.

Trata-se dos deputados estaduais Ludio Cabral (PT), Carlos Avalone (PSDB), Janaina Riva (MDB), Wilson Santos (PSDB), Xuxu Dal’Molin (PSC) e Ulysses Moraes (DC). O texto deve ser devolvido para votação na quinta-feira (18).

O petista afirma que o seu pedido tem como objetivo pressionar o Governo do Estado a negociar com os trabalhadores da Educação, em greve há mais de 50 dias, e ainda permitir mais discussão sobre o projeto, para que não seja votado sem o debate devido.

Na última segunda-feira (15), o Governo do Estadual encaminhou ao Parlamento Estadual o substitutivo integral da mensagem que já estava em tramitação da Casa de Leis. O “novo” projeto contem algumas alterações, que foram feitas após diálogo do Executivo com as categorias atingidas.

Paralelo a isso, a Assembleia também trabalha em algumas modificações na mensagem. Para tanto, o presidente do Legislativo, deputado estadual Eduardo Botelho (DEM), criou quatro comissões, as quais foram divididas por temas: agronegócio, comércio, indústria e energia.

“O Governo mandou apenas uma sugestão. E nós vamos fazer o nosso. Vamos levar em conta a sugestão do Governo, mas vamos fazer outro. Vamos sentar com cada comissão que foi criada e mandar o nosso para votação”, disse Botelho.

A previsão, segundo ele, é de concluir o processo até semana que vem. Por força da Lei Complementar Federal 160/2017, o projeto deve ser sancionado até 31 de julho, ou todos os incentivos de Mato Grosso serão automaticamente cancelados.



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