Terça feira, 17 de setembro de 2019 Edição nº 15247 25/06/2019  










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PNE completa 5 anos e metas correm risco de não serem cumpridas

Dados apontam que a cada 100 estudantes que ingressam na escola, 86 concluem os anos iniciais do ensino fundamental, mas apenas 42,9% têm aprendizagem adequada em matemática

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JOANICE DE DEUS
Da Reportagem

O Plano Nacional de Educação (PNE) completa, hoje (25), cinco anos e metade das metas corre o risco de não serem cumpridas até 2024. A avaliação é do professor da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e estudioso de políticas públicas Bartolomeu José Ribeiro de Sousa. Preocupado com este cenário, o professor alerta que é preciso mobilizar a sociedade e articular as três esferas do poder público, indicando as correções necessárias para o alcance das metas estabelecidas, que envolvem a execução física e financeira das ações orçamentárias e dos programas e políticas relacionados.

No caso de Mato Grosso, o Plano Estadual de Educação foi aprovado pela Lei 8.806/2008. Em 2011, passou por um processo de avaliação durante conferência estadual e, nessa revisão, a proposta ficou parcialmente no formato do Plano Nacional, que estava em tramitação no Congresso Nacional. Porém, a proposta estadual não teve a sua vigência alterada. Portanto, perdeu a validade uma vez que foi elaborada para o período de 2008 a 2018.

Dentre as metas estabelecidas pela proposta estadual e não cumprida, uma delas estabelecia a oferta da educação infantil a 80% das crianças de zero a três até 20017. Nesta faixa etária, apenas 25,4% da população mato-grossense frequentava a escola, em 2015, conforme dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão ligado ao Ministério da Educação (MEC). O mesmo ocorreu em relação à oferta na educação infantil, dos quatro aos cinco anos. A meta era atender 100% até 2016. Em 2015, o percentual atendido era de 83,4%.

Para Bartolomeu de Sousa, a baixa qualidade do sistema educacional, evidenciada nos índices de proficiência e também os problemas de evasão e repetência, principalmente, no ensino médio, são alguns dos grandes desafios encontrados na execução do plano nacional, aprovado em 2014, sem vetos, e com vigência de 10 anos, a partir da pactuação entre a sociedade e o poder público.

"O PNE tem sido construído, democraticamente, com objetivos e metas para toda a educação no Brasil. São, ao todo, 20 metas estabelecidas, que vão desde à educação infantil até à pós-graduação. O programa foi criado através da Lei nº 13.005, com a proposta de garantir o direito à educação obrigatória de todas as crianças, jovens e adultos, bem como a permanência na escola com trajetória entre as séries e idade própria e a aprendizagem de todos os estudantes na idade certa. A vigência estabelecida foi de 10 anos, e estamos, portanto, no meio do tempo pactuado", explica o professor.

Conforme ele, de cada 100 estudantes que ingressam na escola 86 concluem os anos iniciais do ensino fundamental, mas apenas 42,9% têm aprendizagem adequada em matemática. Além disso, 76% concluem o ensino fundamental, mas apenas 18,2% têm aprendizagem adequada em matemática, e 33,9% não aprendem adequadamente o português, e 59% concluem o ensino médio, mas apenas 7,3% têm aprendizagem adequada em matemática e 27,5% em língua portuguesa. “Na educação básica, os problemas começam nas fases iniciais, mas eles se acentuam no ensino médio que externa os principais gargalos que vão se acumulando ao longo do ensino fundamental. Esse é um grande desafio por que o público no ensino médio é diferenciado. Não são mais crianças que os pais obrigam a irem para escola”, disse. “O ensino médio passou por uma reforma recente, mas que ataca apenas o conteúdo, ou seja, muda o currículo, mas não mexe em questões estruturais. Um exemplo é a questão do professor. Hoje, os docentes têm que cumprir até três turnos de trabalho por conta dos baixos salários e, em nenhum país do mundo com um bom sistema educacional conseguiu isso sem estruturar uma política de salário e de carreira que permita atrair os melhores jovens do ensino médio para os cursos de licenciatura”, acrescentou.

Outro desafio é o financiamento da Educação. “No debate sobre financiamento há uma falsa oposição de que há muitos recursos e que os problemas são apenas de gestão. Ocorre que para melhorar a gestão são necessários mais recursos tanto para capacitar os gestores no âmbito das escolas como os secretários e os técnicos das secretarias. Até no Ministério da Educação precisa-se aperfeiçoar e informatizar os processos”, avalia.

Hoje, o investimento por aluno ao ano na rede pública o investimento é da ordem de R$ 6 mil, sendo R$ 4 mil do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) somado a outras fontes de receitas, como salário educação e recursos de impostos próprios no caso dos municípios. Já numa escola particular, esse gasto em média é de R$ 18 mil por estudante ao ano. “Ou seja, três vezes mais. Então, nós precisamos de mais recursos e precisamos, sim, melhorar a gestão. Precisamos capacitar os gestores e informatizar os processos”, reforçou.

De acordo com Bartolomeu de Souza, além das várias políticas de renúncias de receitas, um dos problemas que afeta o financiamento da Educação é a Lei Kandir que isenta os produtos destinados à exportação do pagamento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), sendo que no setor educacional uma das principais fontes de receita vem de recursos de impostos em percentuais fixos que é de no mínimo 25%.

As estimativas oficiais são de que o Estado perde cerca de R$ 6 bilhões por ano com programas de renúncias de receitas. “Não sou contra os incentivos fiscais. Em determinadas situação para o Estado atrair indústrias têm que ter incentivos. Mas, o que acontece e, há dados de auditorias do TCU (Tribunal de Contas da União), sobre renúncias de receitas da União que constatam que as contrapartidas que as empresas têm e se comprometem em garantir a geração de empregos não são cumpridas. Na prática, há uma transferência de recursos do orçamento público para determinados setores empresariais e isso quebra o orçamento do Estado. Isso tem impacto direto na educação e até na saúde por que são duas áreas de recursos vinculados no orçamento”, frisou.

Ele destaca ainda que a educação básica é de responsabilidade dos três entes federados (União, Estado e municípios). “Se os três entes são responsáveis pela educação básica precisa ter diálogo e é exatamente o que não está acontecendo nesse governo. Sem diálogo não há como as políticas educacionais avançarem”, disse destacando que o futuro do Fundeb deve estar na ordem do dia uma vez que foi criado em 2006 por meio de uma Emenda Constitucional que estabeleceu o prazo de vigência de até dezembro de 2020. “Sem o Fundeb, a gente teria um colapso na finança dos municípios. É urgente essa discussão”, reforçou.



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