Terça feira, 23 de julho de 2019 Edição nº 15244 19/06/2019  










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Plano Safra terá crédito mais caro

Governo destina R$ 225,6 bilhões ao Plano Safra 2019/2020; Juros vão subir de modo geral na temporada

Arquivo/DC
DANIELLE BRANT
Especial para o DIÁRIO

O governo vai destinar R$ 222,74 bilhões para o financiamento da safra 2019/2020, além de R$ 1 bilhão em subvenção ao seguro rural e R$ 1,85 bilhão em apoio a comercialização de produtos, anunciou nesta terça-feira (18) o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Dos R$ 222,74 bilhões para o crédito rural, R$ 169,3 bilhões serão voltados ao custeio, comercialização e industrialização, e R$ 53,43 bilhões serão liberados para investimentos.

O plano contempla agricultura familiar, que antes estava sob o guarda-chuva do MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário) e que, assim como a pesca, passou para o Ministério da Agricultura. Durante a coletiva para apresentar o programa, Tereza Cristina elogiou o fato de pequenos, médios e grandes produtores estarem debaixo do Ministério da Agricultura.

"Assim como eu, o presidente [Jair Bolsonaro] tem a convicção de que todos são empreendedores, são parte do mesmo negócio, e podem sim se desenvolver em harmonia."

No evento, Bolsonaro elogiou a ministra. "Não fui eu quem indicou a Tereza Cristina para ser ministra, foi essa bancada [ruralista]. A sua indicação foi excepcional para todos nós. Meu muito obrigado a Tereza Cristina."

As taxas de juros foram mantidas para pequenos, médios e grandes produtores e estão na faixa de 3% a 8% ao ano.

O valor para subvenção ao seguro rural subiu de R$ 440 milhões para R$ 1 bilhão. Ainda assim, a ministra reconheceu que o montante é insuficiente, mas ressaltou que será possível atender a um maior número de produtores rurais. "É cada vez colocar mais dinheiro no seguro e fazendo essa transição, para que os produtores tenham mais acesso ao crédito", disse.

Tereza Cristina falou ainda sobre a medida provisória que pode ampliar de 35% para 50% o percentual que os bancos poderão direcionar das emissões de LCA (letra de crédito do agronegócio) para financiamento rural.

"Há consenso já entre a Economia. Hoje nós tratamos desse assunto com o presidente da República, com o ministro Paulo Guedes, com o ministro Roberto Campos [presidente do Banco Central]. Então ela agora está sendo só escrita e espero que até segunda-feira ela esteja no Congresso Nacional."

A grave situação fiscal do país fez com que os recursos para o Plano Safra ficassem ameaçados neste ano. Para cumprir o compromisso, o governo precisou recorrer ao Congresso para poder emitir títulos e obter um crédito extra.

LINHAS - As taxas de juros controladas das linhas de crédito rural para grandes produtores vão subir de 7% para 8% ao ano no Plano Safra 2019/20.

Na lógica do governo, os produtores de grande porte tem de ser cada vez mais estimulados a acessar fontes alternativas de crédito rural, entre elas títulos como as Letras de Crédito do Agronegócio (LCA). Nesse sentido, o Conselho Monetário Nacional (CMN) deverá aprovar a ampliação de 35% para 50% o percentual que o bancos terão que direcionar de suas emissões de LCA para o crédito rural.

Conforme prognóstico do governo, os recursos obtidos com captação de LCA, deverão se tornar o maior "funding" para o crédito agrícola ao longo da próxima safra, acima da poupança rural e dos depósito à vista, que são as fontes tradicionais dos financiamentos ao setor e contam com juros controlados. As operações de crédito rural com LCA já cresceram 37% nos 11 primeiros meses do ciclo 2018/19 (julho do ano passado e maio último), para R$ 28,5 bilhões, enquanto os empréstimos baseados em poupança somaram R$ 43,5 bilhões, um aumento de 27%.

"E para os grandes produtores também lançaremos outras ferramentas, inclusive para a captação de recursos fora do país", afirmou a ministra Tereza Cristina durante o programa "Roda Viva" que foi ao ar na TV Cultura na noite de segunda-feira (17).

O governo também anunciou a edição de uma medida provisória que regulamenta a emissão os títulos CRA e CDCA em moeda estrangeira. A mesma MP cria o fundo garantidor de crédito para uma linha do BNDES destinada a renegociar dívidas e instituirá o chamado "patrimônio de afetação" - que permitirá que produtores deem como garantia frações de imóveis rurais.

"O sentido disso tudo é dar ao produtor um arsenal maior de ferramentas para ele tomar crédito mais barato, sem que o governo precise entrar na negociação. A ideia é reduzir paulatinamente a dependência do crédito subsidiado e, ao mesmo tempo, dar ferramentas para ele barganhar preço no crédito livre", afirmou Rogério Boueri, subsecretário de Política Agrícola do Ministério da Economia.

A alta de juros prevista para os grandes produtores segue o roteiro acertado entre os ministros Paulo Guedes, da Economia, e Tereza Cristina para todo o Plano Safra: em relação ao atual ciclo 2018/19, haverá aumento de 0,5 a 1 ponto percentual nas taxas para todos os portes de produtores - inclusive médios e pequenos, embora para esses as altas sejam menores.

Até uma linha do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) que financia alimentos básicos como arroz, feijão, leite, batata-inglesa e milho deverá ter os juros aumentados de 2,5% para 3% ao ano, diz uma fonte a par do assunto. As demais linhas do Pronaf devem ser preservadas.

Ainda que já provoque reações contrárias em segmentos do agronegócio, a elevação das taxas de juros foi uma derrota que Tereza aceitou absorver para se sair vitoriosa em outra batalha não menos importante, que é garantir R$ 1 bilhão para o programa de subsídios ao seguro rural - esse orçamento previsto para a rubrica começou o ano com R$ 440,5 milhões, mas já sofreu um corte de 16% em 2019. O novo montante previsto, contudo, também poderá ser contingenciado, uma vez que as verbas não figuram como despesa obrigatória do governo.



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