Segunda feira, 15 de julho de 2019 Edição nº 15244 19/06/2019  










JUSTIÇA ELEITORALAnterior | Índice | Próxima

TRE dá 15 dias para partido devolver R$ 3,4 milhões recebidos de filiados em MT

Da Reportagem

A Justiça Eleitoral deu 15 dias para o Partido da República pagar R$ 3,41 milhões. O valor é referente a uma condenação do ano de 2014 pela cobrança de um “dízimo partidário” de servidores comissionados do Poder Executivo Estadual e que foram indicados para ocupar seus cargos pela própria sigla.

O despacho que deu o prazo para o pagamento foi assinado pela juíza federal do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), Vanessa Curti Perenha Gasques, e publicado pelo órgão nesta segunda-feira (17). “Intimação do executado, na pessoa do seu representante, para promoverem o pagamento de R$ 3.416.758,80 atualizado até a data do efetivo recolhimento, no prazo de 15 dias, sob pena de não o fazendo, serem acrescidos ao referido valor, multa de 10% e honorários advocatícios de 10%”, diz trecho do despacho.

De acordo com informações da denúncia, a prática de cobrança de “dízimo partidário” teria vigorado no Governo Blairo Maggi, entre os anos de 2005 e 2007, quando o ex-Chefe do Poder Executivo Estadual ainda estava afiliado ao PPS. “A prática do dízimo partidário foi implantada no Governo Blairo Maggi em prol do seu então partido, o PPS, nos anos de 2005, 2006 e 2007; que o método ilegal teve continuidade no ano de 2008, desta vez em prol do Partido da República de Mato Grosso”, diz trecho da denúncia.

A denúncia revela que os valores eram creditados na conta corrente do PR com a denominação “crédito convênio”, e que os recursos eram depositados no início de cada mês, coincidindo com os salários dos servidores indicados pelo Partido. “A imensa maioria das receitas obtidas com o tal ‘crédito convênio’ foram provenientes de débitos automáticos efetuados no início de cada mês do ano de 2008, especificamente nas datas em que ocorria o pagamento do salário do funcionalismo público estadual”, relata a denúncia.

O processo também informa que apenas no ano de 2008 o PR recebeu cerca de R$ 1,65 milhão apenas de recursos que tinham origem no pagamento do “dízimo partidário”. O esquema já era operacionalizado em nível institucional no Estado, tendo em vista que os descontos eram “mensais e automáticos”.

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