Terça feira, 25 de junho de 2019 Edição nº 15239 12/06/2019  










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Santa Casa completa 3 meses de portas fechadas

Da Reportagem

Requisitada administrativamente em maio passado pelo governo de Mato Grosso, a Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá completou, ontem (11), três meses de portas fechadas. De acordo com a Secretaria de Estado de Saúde (Ses) a reabertura da unidade, que passará a ser denominada de Hospital Estadual Santa Casa, está prevista para acontecer até o final deste mês. Hoje (12), o Estado irá repassar R$ 3 milhões para pagamento dos funcionários da instituição filantrópica, que suspendeu 100% dos atendimentos no dia 11 de março passado.

“No momento, a unidade hospitalar passa por uma série de adequações prediais, como pintura, troca de pisos, manutenção do telhado e reforma da cozinha, que visam à entrega de uma estrutura adaptada às necessidades dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS)”, informou a Ses, por meio da assessoria de imprensa. Segundo a Ses, a indenização mensurada, referente à antecipação de 30 meses pela requisição administrativa, é de R$ 10.852.378,75.

Na última segunda-feira (10), a Secretaria de Planejamento e Gestão apresentou, em audiência no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc) do Tribunal Regional do Trabalho uma nova proposta para o pagamento dos salários atrasados dos funcionários da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá. Com a nova proposta, o governo prevê o pagamento de cerca de 70% dos salários atrasados ainda em junho.

A proposta foi homologada e o Estado irá repassar R$ 3 milhões nesta quarta-feira (12), e outros R$ 3,5 milhões no próximo dia 24. O restante será pago em quatro parcelas iguais de R$ 1.170.475,75, todo dia 24, entre os meses de julho e outubro. Do total, R$ 3,5 milhões serão remanejados do duodécimo da Assembleia Legislativa de junho de 2019.

Por meio da assessoria, o secretário da Seplag, Basílio Bezerra, disse que a decisão do Estado em antecipar o aluguel do imóvel e equipamentos, demonstra a preocupação da atual administração com o cidadão mato-grossense. “O Estado, além do papel político, tem um papel social na vida de todo cidadão e a atual gestão tem se pautado nisso. Resolvemos o problema de mais de 700 pessoas que laboraram na Santa Casa e que há mais de oito meses não recebem, comprometendo inclusive suas despesas mais básicas”.

Para o juiz do Cejusc que conduziu a negociação, Ivan Tessaro, hoje foi resolvido o problema mais grave da Santa Casa, que precisava de uma solução. “Tivemos uma evolução evidente, pois antes tínhamos previsão de quitar uma quantia menor, e com esse aporte, cerca de 70% dos salários serão quitados ainda em junho”. Os valores que serão repassados pelo Estado para quitar os salários atrasados correspondem a uma antecipação do aluguel do imóvel e dos equipamentos, determinado na requisição administrativa. Ou seja, é um ressarcimento pela utilização futura do prédio e equipamentos que serão usufruídos pelo Executivo.

De acordo com Basílio Bezerra, com esse cronograma o Estado irá antecipar cerca de 30 meses de indenização da Santa Casa, por força da requisição administrativa, para quitar o passivo trabalhista. Ele acrescenta ainda que para que o Estado possa fazer essa antecipação será necessário ajustar o caixa, o que poderá implicar na supressão de alguma despesa do fluxo de pagamento.

Com a administração do hospital sob a responsabilidade da Ses, a Santa Casa funcionará, temporariamente, como um hospital estadual. A unidade passa a ser a maior do Estado de Mato Grosso, com 242 leitos e serviços de alta complexidade.

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